O Congresso Nacional rejeitou nesta terça-feira a última emenda ao projeto que altera o cálculo da meta fiscal e, com isso, concluiu a aprovação do projeto considerado prioritário pelo Executivo e que desobriga o governo federal de realizar um superávit primário em 2014.
A última emenda, de autoria do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), buscava limitar as despesas correntes discricionárias, aquelas que o governo pode decidir se realiza ou não, ao que foi executado na mesma categoria no ano anterior.
Dessa forma, o Legislativo conclui a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional 36, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e permite abater da meta de superávit primário prevista para 2014 a totalidade das desonerações tributárias feitas pelo governo e dos investimento no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O projeto segue agora para sanção presidencial.
Governistas afirmam que o projeto é necessário para assegurar as desonerações e as obras de infraestrutura do PAC, apontadas como fundamentais para o crescimento da economia.
A oposição afirma que o projeto pretende anistiar a presidente Dilma Rousseff de crime de responsabilidade por não ter cumprido a meta de superávit.
Partidos de oposição já entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a tramitação da proposta e prometeram voltar ao Judiciário caso o projeto fosse aprovado pelo Congresso.
