O Conselho de Ética instaurou nesta terça-feira (16) processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-PR) pelo ataque à deputada e ex-ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário (PT-RS). Na sessão de hoje, uma lista tríplice foi sorteada para relator, que deve ser nomeado até amanhã (17). No entanto, a decisão se a investigação vai continuar ou não dependerá da Mesa Diretora da Câmara, já que a legislatura se encerra em 31 de janeiro.
Foram sorteados os deputados Ronaldo Benedet (PMDB-SC), Marcos Rogério (PDT-RO) e Rosane Ferreira (PV-PR) para integrarem a lista tríplice. O presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PSD-SP), vai conversar com os três e depois indicar quem vai relatar o caso. Entre os deputados que defendem a cassação de Bolsonaro, há a esperança que Rosane assuma a relatoria. Acreditam que ela, que não estará na Câmara na próxima legislatura, acabaria se posicionando a favor do processo.
Durante a instauração do processo, deputados questionaram a possibilidade de o processo continuar na próxima legislatura. Izar, no entanto, não soube responder. Disse que caberá à Mesa Diretora definir qual será o procedimento a ser adotado. Ou seja, está nas mãos do atual presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), se Bolsonaro será investigado por quebra de decoro parlamentar ou não.
Defesa prévia
Bolsonaro esteve presente na instauração do processo e apresentou um documento de defesa prévia. Durante sua manifestação, ele apresentou o vídeo que deu origem aos ataques a Maria do Rosário. Gravado em 2003, era relativo a um debate sobre a redução da maioridade penal na Rede TV. Para ele, as declarações, quando falou pela primeira vez que não estupraria a petista porque "ela não merecia".
No texto distribuído ao Conselho, ele afirmou que o caso deve ser arquivado por conta do princípio constitucional que garante que deputados e senadores "são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos". "Os argumentos preliminares evocados nesta peça, por si só, justificam o arquivamento da presente representação por se tratar de matéria de direito", afirmou. Aos colegas, afirmou que sua resposta a Maria do Rosário foi dada de improviso, no calor do momento.
Mas, na defesa, voltou a atacar o governo de Dilma Rousseff. Disse ser perseguido por adotar "postura claramente oposicionista" e afirmou que o Palácio do Planalto fomenta a segregação entre brancos e negros, "ao instituir e incentivar o sistema de cotas em diversos setores". Também apontou como segregação o tratamento dado a homossexuais.
Reação
Entrar contra Bolsonaro no Conselho de Ética é uma reação de PT, PCdoB, Psol e PSB à mais nova polêmica em que o deputado fluminense se envolveu. Na semana passada, ele novamente atacou Maria do Rosário. Onze anos depois, ele repetiu uma ofensa contra a petista gaúcha feita originalmente em entrevista à Rede TV. Desta vez, a situação ocorreu no plenário da Câmara. "Fique aí, Maria do Rosário. Há poucos dias você me chamou de estuprador no Salão Verde e eu falei que eu não estuprava você porque você não merece", disse.
No discurso no pequeno expediente da Casa, transmitido para todo o país pela TV Câmara, ele ainda acusou a presidente Dilma Rousseff de participar de atos criminosos quando militava na guerrilha contra a ditadura militar. "Como visto o Representado ameaça veladamente a Deputada Maria Rosário de estupro, que segundo o mesmo, não fez porque 'ela não merece'. Também acusa a Deputada Maria do Rosário e a Presidenta da Republica de participarem de diversos atos criminosos, como assassinatos, sequestro e roubo, entre outros", continuam os partidos na representação.
