O relator do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), afirmou nesta terça-feira, 10, que pretende dar total transparência ao destino dos cerca de R$ 15 bilhões que poderão ficar sob seu controle. Segundo ele, as indicações das chamadas "emendas de relator" serão distribuídas entre as bancadas dos partidos do Congresso.
A medida é uma forma de diminuir a resistência ao projeto enviado pelo governo que trata sobre a divisão dos recursos públicos neste ano, mas que o próprio presidente Jair Bolsonaro se mostrou contrário.
A concentração dos recursos sob responsabilidade de apenas um deputado é motivo de crítica por parte de integrantes do governo e de parlamentares contrários ao projeto. O texto deve ser votado nesta terça-feira na Comissão Mista de Orçamento e, depois, vai ao plenário do Congresso.
"A emenda de relator se torna de fato emenda de comissão, que vai fazer a publicação de beneficiários e acompanhar essa fase de execução. Acreditamos que conseguimos caminhar para o que é o interesse de regulamentação do Orçamento Impositivo", disse Domingos Neto.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que uma comissão será formada no Congresso para definir o destino das emendas do relator do Orçamento deste ano. Segundo Castro, as emendas de relator terão a "digital" das bancadas, pois o Congresso divulgaria quem fez as indicações.
"Queremos fazer da maneira mais transparente possível, para que não fique nas mãos de uma pessoa só", disse o senador após uma reunião com líderes de partidos da Casa. "Todo o Congresso vai assumir a responsabilidade pela execução das emendas de relator."
A proposta foi enviada pelo Executivo após acordo para o Congresso manter os vetos de Bolsonaro ao texto que transferia o controle de R$ 30 bilhões do Orçamento para o relator. Pelo acerto, metade do valor (R$ 15 bilhões) continuaria com o destino definido pelo deputado. Após os parlamentares fazerem sua parte, porém, o presidente defendeu a rejeição ao projeto.
Na segunda-feira, 9, Bolsonaro afirmou que as manifestações convocadas para o próximo domingo, 15, poderão ser amenizadas se o Congresso abrir mão de controlar os R$ 15 bilhões do Orçamento.
A declaração foi criticada até por quem é contra o projeto. "Eu tenho dificuldade em pedir para rejeitar uma coisa que eu mesmo proponho. Se o presidente não tem essa dificuldade, ele que deve esclarecer. Eu não tenho capacidade de esclarecer o que o presidente Bolsonaro pensa sobre o tema", afirmou o senador Alessandro Vieira.
