O crime de corrupção pesou na decisão da Itália de extraditar o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, afirmaram nesta sexta-feira representantes da Advocacia Geral da União (AGU) e da Procuradoria Geral da República (PGR). A decisão do governo italiano, comunicada ao Brasil, reconhece o compromisso do país europeu de combater o crime.
“A decisão deixa muito claro que a Itália reconhece o compromisso dela de não colaborar com o que eles chamam de fenômeno da corrupção”, disse Boni Soares, diretor do Departamento Internacional da AGU.
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Pizzolato, que fugiu para Itália após ser condenado no julgamento do mensalão, tem dupla nacionalidade e foi o primeiro italiano a ser extraditado para o Brasil. O país considerou os argumentos da AGU, de que Pizzolato era também um cidadão brasileiro, condenado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), sem direito a recursos.
“Foi um dos elementos determinantes (a corrupção). Se tem uma decisão condenatória, transitada em julgado, não haveria por que não considerar a possibilidade (da extradição)”, disse Vladimir Aras, da Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional.
A extradição de Pizzolato se dará a partir de 20 dias de um novo comunicado encaminhado pela Itália, quando será autorizado o início do processo de transferência. Ele deve ficar inicialmente na Penitenciária da Papuda, mas poderá pedir para cumprir pena em Santa Catarina, seu Estado natal.
O condenado poderá descontar os cerca de 11 meses que ficou preso no outro país, depois de ser flagrado usando o passaporte do irmão, morto em 1978. Com isso, ele precisaria cumprir mais aproximadamente 14 meses para pedir progressão ao semiaberto. Cabe ao ministro Luís Roberto Barroso, do STF, a decisão sobre a mudança de regime.
Ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e peculato. Ele foi preso em 5 de fevereiro de 2014 em Maranello, na Itália.
Condenado pelo uso de documento falso, teve sua extradição inicialmente negada pelo Tribunal de Bologna, com base nas condições dos presídios brasileiros. O Brasil recorreu e garantiu a extradição, mas a palavra final ficou com o governo italiano, que informou da decisão hoje.
Numa carta encaminhada à Itália, o governo brasileiro apresentou inclusive fotos da Penitenciária da Papuda e de diferentes presídios de Santa Catarina. Uma decisão contrária do governo italiano com base na condição das carceragens poderia ser usada como precedente para negar a extradição de outros condenados.
Apesar da extradição, o governo italiano pediu que o condenado seja supervisionado por representantes consulares, que vão monitorar suas condições na cadeia.
Governo estuda ressarcimento
Tanto a AGU quanto a PGR disseram nesta sexta-feira, em entrevista coletiva, que estudam possibilidade de pedir na Justiça o ressarcimento dos gastos com o processo na Itália. O governo federal precisou contratar advogados na Itália para entrar com os pedidos de extradição, além de traduções de documentos.
A PGR lembrou que a defesa de Henrique Pizzolato chegou a pedir a tradução de todo o acórdão do julgamento do mensalão, de 8 mil páginas, para o italiano, o que geraria um custo de R$ 468 mil. O procurador-geral Rodrigo Janot decidiu pela tradução somente da parte que citava Pizzolato, o que custou R$ 20 mil.
"Não há precedentes de ações de ressarcimento, mas isso é possível debater juridicamente, sim", disse Boni Soares, da AGU.
