O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades na Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), disse nesta quarta-feira que os inquéritos relativos à operação Lava Jato estão à disposição dos senadores que participam da comissão.
Ele explicou que as informações estarão liberadas para consulta a partir de acerto técnico da Secretaria Especial de Informática do Senado para leitura dos documentos entregues pela Justiça Federal de Curitiba. A partir daí, garantiu, os membros da CPI do Senado e da CPI Mista poderão cadastrar dois assessores cada para estudar o material.
Como as informações estão sob segredo de Justiça, os parlamentares que desejarem acesso aos documentos terão que assinar um termo no qual se comprometem a manter os dados secretos, sob pena de incorrerem em crime de responsabilidade.
A CPI do Senado continua disposta a ouvir o ministro do Tribunal de Contas da União José Jorge. O ministro é o relator do processo em que o TCU investiga denúncias de irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras. Ele foi convidado a prestar esclarecimentos na CPI, mas não compareceu porque, segundo ele, o Congresso não têm competência para chamar ministros do TCU para depor.
O senador Vital do Rêgo reforçou que a competência da CPI será analisada na próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas a data não foi determinada. “Das 70 perguntas elaboradas pelo relator (o petista José Pimentel, do Ceará), 35 são vinculadas ao TCU. Isso quer dizer que o TCU tem muito a nos oferecer”, ressaltou o senador, que chegou a conversar com o ministro pelo telefone depois da recusa, mas não conseguiu convencê-lo a mudar de ideia.
Hoje foi a vez do gerente de Engenharia de Custos da Petrobras, Alexandre Rabello, prestar esclarecimentos à Comissão. O executivo não soube detalhar as investigações do TCU, mas destacou que existem vários debates com o tribunal. “Os apontamentos do TCU sobre a (Refinaria) Abreu e Lima se repetem em processos diferentes, e estão sendo debatidos tecnicamente com a Petrobras”, disse.
De acordo com o TCU, o valor inicial da refinaria instalada em Pernambuco foi estimado em US$ 2,4 bilhões, mas o custo chega a US$ 18 bilhões. A auditoria do tribunal, iniciada em 2008, verificou irregularidades na elaboração do projeto e execução das obras de terraplenagem, drenagem e pavimentação da unidade industrial. São investigadas também faturas de serviços não previstos e aditivos de contratos.
Alexandre Rabello não respondeu às perguntas sobre a operação Lava Jato porque, segundo ele, as investigações não dizem respeito à área de sua responsabilidade. Ele disse também que não conhece pessoalmente Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, preso pela Polícia Federal suspeito de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
Perguntado sobre o atraso na construção da refinaria Abreu e Lima, o gerente negou que a produtividade seja baixa nas obras da empresa. Para ele “os índices de produtividade são apropriados e adequados à indústria do petróleo”.
Na semana que vem, a CPI do Senado ouve a diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo, Magda Chambriard.
