A liminar do Supremo Tribunal Federal que suspendeu pagamentos do orçamento secreto na sexta-feira, 5, concedida pela ministra Rosa Weber, reacendeu a mobilização no Congresso para investigar o uso político de recursos públicos pelo governo Bolsonaro.
Parlamentares retomaram a mobilização para colher as assinaturas necessárias na tentativa de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar repasses do orçamento secreto, realizados por meio das emendas de relator. Como revelou o Estadão em maio, esse tipo de emenda foi usado para oferecer a parlamentares o envio de recursos para suas bases eleitorais, sem nenhuma transparência, em troca de apoio em votações de interesse do governo.
Após a revelação do orçamento secreto, chamado também de 'tratoraço' por envolver a compra superfaturada de equipamentos agrícolas, ao menos dois requerimentos para a criação de CPIs foram apresentados no Congresso. No Senado, o pedido foi elaborado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA); na Câmara, pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
Ambos os parlamentares passaram a angariar apoio e coletar assinaturas para a criação de ao menos uma comissão na Câmara ou no Senado. Além disso, as bancadas de oposição e a minoria da Câmara acionaram o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar irregularidades na execução orçamentária ainda no primeiro semestre.
Neste domingo, 7, na esteira da liminar de Rosa Weber, Valente voltou à carga. "É fundamental a #CPIdoBolsolão. O Orçamento Secreto é o maior esquema de CORRUPÇÃO da história do país", escreveu.
No mesmo dia, a hashtag #CPIDOBOLSOLAO chegou aos assuntos mais comentados do Twitter. Além de Valente, outros políticos de oposição ajudaram a puxar o engajamento para a campanha nas redes, como os deputados Rubens Otoni (PT-GO), Alencar Santana (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS) e a vereadora Duda Salabert (PDT-BH).
"Bolsolão" é uma referência ao escândalo do mensalão, que atingiu o governo petista em 2005. A #CPIDOBOLSOLAO foi compartilhada quase 25 mil vezes por perfis variados, de parlamentares a artistas sobretudo ligados ao PT, como o ator José de Abreu e a filósofa Márcia Tiburi.
A decisão de Rosa Weber deixou a base governista também em suspenso, a única coisa que justifica essa base é o acesso irrestrito e sigiloso aos cofres públicos. É fundamental a #CPIdoBolsolão . O Orçamento Secreto é o maior esquema de CORRUPÇÃO da história do país.
— Ivan Valente (@IvanValente) November 7, 2021
Valente afirmou ao Estadão que, neste momento, conta com 60 assinaturas favoráveis à comissão, mas que o número deve crescer com a repercussão da decisão liminar de Rosa Weber. Para levar a proposta adiante, são necessárias ao menos 171 — um terço da Câmara.
O esquema do orçamento secreto foi usado pelo presidente Jair Bolsonaro para manter uma base de apoio fiel no Congresso e, assim, também impedir que pedidos de impeachment contra ele avançassem.
Na prática, o presidente multiplicou as verbas sob influência dos parlamentares, criando uma espécie de orçamento paralelo que dificulta o controle do dinheiro público pelo TCU e pela sociedade. Daí o nome orçamento secreto.
A cada ano, um parlamentar tem direito a indicar, no máximo, R$ 8 milhões em emendas. O valor corresponde à metade da cota total de emendas impositivas individuais que deputados e senadores têm direito a enviar a suas bases no Orçamento. A outra metade deve ir, obrigatoriamente, para projetos na área de Saúde.
Falta de transparência
Como mostrou o Estadão, contudo, parlamentares que apoiam o governo conseguiram ampliar sua influência para direcionar gastos do orçamento. O ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre, por exemplo, apontou o destino de R$ 277 milhões. O esquema é operado por meio das chamadas emendas de relator (RP9), criadas em 2019 para o Orçamento de 2020.
Os acordos para direcionar o dinheiro não são públicos, e a distribuição dos valores não é equânime entre os congressistas, mas atendem a critérios eleitorais. Só ganha quem apoia o governo. Na liminar, Rosa Weber também determinou que seja dada ampla publicidade às indicações feitas pelos parlamentares com esse tipo de emenda, diante da atual falta de transparência sobre os deputados e senadores que determinam os repasses.
Ao todo, as emendas do orçamento secreto somam R$ 3 bilhões. Boa parte delas foi destinada à compra de tratores e equipamentos agrícolas por parte dos parlamentares para "presentear" prefeituras onde se concentram suas bases eleitorais, daí o nome "tratoraço".
O esquema atropela leis orçamentárias e de transparência. O Ministério do Desenvolvimento Regional foi um dos principais vetores utilizados por Bolsonaro para viabilizar o mecanismo. Desta Pasta saíram os R$ 3 bilhões entregues à base de apoio do presidente. Além disso, o chefe do Executivo também ampliou a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), estatal controlada pelo Centrão e que serviu para efetuar parte dos repasses e compras de equipamentos.
ORÇAMENTO SECRETO
A thread da investigação
1. A apuração começa em dezembro de 2020, quando ouvi relatos de compra de apoio pelo governo para eleger Arthur Lira presidente da Câmara. Foi o marco zero da série de reportagens que culminou na liminar do STF que barrou o esquema.
— Breno Pires (@brenopires) November 7, 2021
Por orientação da Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério do Desenvolvimento Regional suspendeu contratos que seriam destinados à compra de máquinas agrícolas a pedido de deputados e senadores. Em audiência na Câmara em outubro, o ministro Wagner Rosário, da CGU, admitiu que sua pasta investiga um esquema de venda de emendas parlamentares e disse "não ter dúvida" de que há corrupção na compra dos tratores.
Segundo Rosário, uma análise já identificou sobrepreço de R$ 142 milhões em licitações e convênios do Ministério. Um relatório contendo essa informação foi enviado à PF e à Procuradoria-Geral da República.
