A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada no Senado para investigar as denúncias de espionagem dos Estados Unidos no Brasil quer ouvir a Petrobras e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), além de diversos ministros, para avaliar se o leilão da área de petróleo de Libra, marcado para outubro, está comprometido pelas suspeitas de violação.
Integrantes da comissão aprovaram nesta terça-feira requerimentos para audiências com a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, e os ministros das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo; da Justiça, José Eduardo Cardozo; da Defesa, Celso Amorim; e das Comunicações, Paulo Bernardo, além do titular do Gabinete de Segurança Institucional, José Elito.
"Nós queremos que a Petrobras, nós queremos que a Agência Nacional de Petróleo possam de fato manifestar à população brasileira se estão seguros ou não para a condução desse leilão", disse o relator da CPI, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
"Nós estamos convidando para que possam, já nos próximos dias, estar presentes aqui na comissão parlamentar... para que eles possam nos dar segurança de que essa concorrência poderá seguir sem qualquer prejuízo à igualdade de competição entre todos aqueles que vão participar do leilão do campo de Libra", acrescentou.
As denúncias de que a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês) espionou a Petrobras foram divulgadas no domingo pelo Fantástico, que, na semana passada, já havia veiculado alegações de que a agência do governo norte-americano havia espionado comunicações privadas da presidente Dilma Rousseff.
A CPI deve ouvir ainda, em sessão prevista para a próxima semana, o jornalista responsável pelas reportagens que denunciaram as violações de dados, o norte-americano Glenn Greenwald, do jornal britânico The Guardian. O companheiro de Greenwald, David Miranda, detido no mês passado no aeroporto de Londres por nove horas sob legislação anti-terrorista do país, também será ouvido pela comissão.
Miranda transportava documentos fornecidos por de uma jornalista que mora em Berlim para Greenwald. O brasileiro foi liberado sem acusações, mas teve confiscados seu computador, telefone, um disco rígido e cartões de memória.
Greenwald, que mora no Rio de Janeiro, fez as denúncias baseado em documentos vazados pelo ex-prestador de serviços da NSA Edward Snowden, acusado de espionagem pela Justiça americana e que está em asilo temporário na Rússia.
Em nota divulgada na segunda-feira, Dilma afirmou que, se confirmadas, as denúncias de espionagem na Petrobras mostrariam que os interesses da vigilância realizada pelos Estados Unidos sobre o Brasil são econômicos e estratégicos, e não o de garantir a segurança americana.
Ainda na segunda, a Petrobras também divulgou nota em que afirma dispor de sistemas altamente qualificados e permanentemente atualizados para proteger a Rede Interna de Computadores (RIC), mas reconheceu que pode ter tido dados de sua rede acessados.
Espionagem americana no Brasil
Matéria do jornal O Globo de 6 de julho denunciou que brasileiros, pessoas em trânsito pelo Brasil e também empresas podem ter sido espionados pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (National Security Agency - NSA, na sigla em inglês), que virou alvo de polêmicas após denúncias do ex-técnico da inteligência americana Edward Snowden. A NSA teria utilizado um programa chamado Fairview, em parceria com uma empresa de telefonia americana, que fornece dados de redes de comunicação ao governo do país. Com relações comerciais com empresas de diversos países, a empresa oferece também informações sobre usuários de redes de comunicação de outras nações, ampliando o alcance da espionagem da inteligência do governo dos EUA.
Ainda segundo o jornal, uma das estações de espionagem utilizadas por agentes da NSA, em parceria com a Agência Central de Inteligência (CIA) funcionou em Brasília, pelo menos até 2002. Outros documentos apontam que escritórios da Embaixada do Brasil em Washington e da missão brasileira nas Nações Unidas, em Nova York, teriam sido alvos da agência.
Logo após a denúncia, a diplomacia brasileira cobrou explicações do governo americano. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmou que o País reagiu com “preocupação” ao caso.
O embaixador dos Estados Unidos, Thomas Shannon negou que o governo americano colete dados em território brasileiro e afirmou também que não houve a cooperação de empresas brasileiras com o serviço secreto americano.
Por conta do caso, o governo brasileiro determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) verifique se empresas de telecomunicações sediadas no País violaram o sigilo de dados e de comunicação telefônica. A Polícia Federal também instaurou inquérito para apurar as informações sobre o caso.
Após as revelações, a ministra responsável pela articulação política do governo, Ideli Salvatti (Relações Institucionais), afirmou que vai pedir urgência na aprovação do marco civil da internet. O projeto tramita no Congresso Nacional desde 2011 e hoje está em apreciação pela Câmara dos Deputados.
