O relatório final da CPI da Covid, protocolado nesta quarta-feira, 20, pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), propõe o indiciamento dos três filhos do presidente Jair Bolsonaro que seguiram carreira política: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos). Na conclusão de Renan, todos cometeram incitação ao crime, previsto no Código Penal.
Pela lei, a infração tem pena de detenção, de três a seis meses, ou multa. O suposto crime também foi incluído nas sugestões de indiciamento do presidente Bolsonaro.
"Intencionais, os atos que promovem informações falsas e estimulam a infração de medidas sanitárias preventivas (conduta considerada crime) decretadas durante a pandemia ferem o art. 286 do Código Penal incitação ao crime. O resultado dessas ações é colocar em risco a vida de milhares de brasileiros e brasileiras", afirma Renan no parecer.
Veja quem são os outros acusados pela CPI
O relatório de Renan traz uma lista de pedidos de indiciamento pelos mais diversos crimes de 66 pessoas, entre as quais, o presidente Jair Bolsonaro. O acordo entre os senadores do chamado G7, que fazem oposição ao mandatário, ainda inclui duas empresas. Confira a lista completa:
Jair Bolsonaro
O relatório sugere o indiciamento de Bolsonaro por crimes de epidemia com resultado morte; crimes de responsabilidade por proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo; crime de responsabilidade pela violação de direito social; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; e crimes contra a humanidade nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos.
Eduardo Pazuello (general e ex-ministro da Saúde)
Titular da Saúde entre maio de 2020 e março de 2021, Pazuello se notabilizou por obedecer ordens de Bolsonaro para expandir o uso da ineficaz cloroquina, ignorou ofertas de vacinas de grandes laboratórios e foi acusado de não agir durante a crise do oxigênio em Manaus.
Sua gestão foi marcada por uma explosão de casos e mortes por covid-19 e acusações de corrupção. O relatório o acusa de homicídio qualificado, emprego irregular de verbas públicas e prevaricação. Também por genocídio de indígenas, crime contra a humanidade e comunicação falsa de crime. Esse último caso envolve uma acusação pouco convincente que Pazuello fez em janeiro, afirmando que um "hacker" colocou no ar um aplicativo que recomendava cloroquina até para bebês.
Marcelo Queiroga (atual ministro da Saúde)
Sucessor de Pazuello na Saúde, Queiroga também se notabilizou por uma postura de mero executor de ordens de Bolsonaro sem base científica. Ele é acusado no relatório de prevaricação e "epidemia culposa com resultado morte".
Onyx Lorenzoni (ex-ministro da Cidadania e atual ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência)
Acusado de incitação ao crime ao espalhar fake news, incitar desrespeito às medidas sanitárias e promover tratamentos ineficazes.
Ernesto Araújo (ex-ministro das Relações Exteriores)
Ernesto Araújo é acusado de utilizar a estrutura pública do Itamaraty para propagar teorias e incentivar o descumprimento das normas sanitárias, além de ter limitado sua atuação principalmente à procura por cloroquina no mercado internacional. O relatório pede seu indiciamento por incitação ao crime e epidemia culposa com resultado morte.
Wagner Rosário (ministro-chefe da Controladoria Geral da União)
Wagner Rosário foi acusado de prevaricação ao não investigar a compra suspeita da vacina Covaxin e ter se omitido na identificação de um "mercado interno de corrupção no Ministério da Saúde".
Walter Braga Netto (ex-ministro Chefe da Casa Civil e atual ministro da Defesa)
O general chefiou o Comitê de Crise da Pandemia do governo federal e foi um dos responsáveis pelo plano de produção e distribuição da ineficaz cloroquina contra a covid-19 em todo o país. Em julho, já na pasta da Defesa, divulgou uma nota em tom intimidatório contra o presidente da CPI, senador Omar Aziz. Braga Netto é acusado de epidemia culposa com resultado morte.
Filipe G. Martins (assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência)
Acusado de incitação ao crime ao espalhar fake news e incitar desrespeito às medidas sanitárias.
Técio Arnaud Tomaz (assessor especial da Presidência)
Acusado de incitação ao crime ao espalhar fake news e incitar desrespeito às medidas sanitárias.
Flávio Bolsonaro (senador e filho "01" do presidente)
Apontado no relatório como "integrante central do núcleo" de poder da estrutura de fake news na pandemia.
Carlos Bolsonaro (vereador e filho "02" do presidente)
Acusado de incitação ao crime ao espalhar fake news e incitar desrespeito às medidas sanitárias.
Eduardo Bolsonaro (deputado federal e filho "03" do presidente)
Acusado de incitação ao crime ao espalhar fake news e incitar desrespeito às medidas sanitárias.
Bia Kicis (deputada federal)
Acusada de incitação ao crime ao espalhar fake news e incitar desrespeito às medidas sanitárias.
Carla Zambelli (deputada federal)
Acusada de incitação ao crime ao espalhar fake news e incitar desrespeito às medidas sanitárias.
Osmar Terra (deputado federal)
Um dos principais ideólogos do negacionismo da pandemia no governo Bolsonaro, Terra se notabilizou por fazer previsões furadas sobre a crise sanitária e por desaconselhar a compra de vacinas.
Ele também foi um dos principais promotores da estratégia de "imunidade de rebanho", defendendo que o governo deixasse o coronavírus circular normalmente e que as pessoas não aderissem ao isolamento. Nas redes sociais, regularmente espalha desinformação sobre o vírus.
Terra também foi apontado como o "padrinho" do gabinete paralelo, a estrutura obscura formada por negacionistas e adeptos de tratamentos ineficazes que aconselhava a tomada de decisões governamentais sobre a pandemia. O deputado é acusado de epidemia culposa com resultado morte e incitação ao crime.
Fábio Wajngarten (ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social)
Responsável pela estratégia de comunicação do governo no início da pandemia, Wajngarten determinou a publicação de conteúdos que minimizavam a crise e pintavam um cenário falsamente otimista enquanto a doença se alastrava no país. Uma boa parte do material da Secom se apoiava na manipulação de estatísticas e informações falsas. Sob Wajngarten, a Secom também não realizou nenhuma campanha para promover medidas preventivas.
Além de incitação ao crime, ele é acusado de prevaricação e advocacia administrativa. Nesse último caso, a acusação se refere ao papel nebuloso de Wajngarten em negociar vacinas com a Pfizer, sendo que ele não tinha esse poder como chefe da Secom.
Carlos Jordy (deputado federal)
Acusado de incitação ao crime ao espalhar fake news e incitar desrespeito às medidas sanitárias.
Roberto Jefferson (ex-deputado e atual presidente do PTB)
O ex-deputado de extrema direita regularmente espalhou notícias falsas e divulgou vídeos incitando a população a invadir o Senado Federal e a atacar os membros da CPI da Pandemia. Ele também divulgou material incentivando fiéis a reagirem com violência contra o fechamento de templos durante a pandemia.
Arthur Weintraub (ex-assessor da Presidência da República)
Irmão do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub e atual secretário na Organização dos Estados Americanos (OEA), Arthur foi acusado de ser um dos articuladores do gabinete paralelo.
Nise Yamaguchi (médica)
Uma das principais promotoras da cloroquina e outras drogas ineficazes contra a covid-19. Reuniu-se diversas vezes durante a crise com Pazuello e Jair Bolsonaro.
Carlos "Wizard" Martins (empresário bolsonarista)
Suspeito de organizar e financiar o "gabinete paralelo". Atuou como conselheiro do Ministério da Saúde na gestão Pazuello e chegou a afirmar publicamente – sem provas – que o número de mortos na pandemia era artificialmente inchado. Também sugeriu que a pasta fizesse uma devassa.
Paolo Zanotto (biólogo)
Defensor da cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina, Zanotto chegou a ser um biólogo respeitado antes de ser apontado como o idealizador do gabinete paralelo. Em vídeos, ele apareceu sugerindo e defendendo a criação do gabinete e desaconselhando o governo a instituir a vacinação em massa.
Luciano Dias Azevedo (médico)
Anestesista e defensor da cloroquina, apareceu em várias lives falando abertamente sobre o funcionamento do gabinete paralelo.
Coronel Élcio Franco (ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde)
Número dois oficial na gestão Pazuello e uma das dezenas de militares sem experiência efetiva em saúde que aparelharam a pasta, Franco foi apontado como um dos responsáveis pela compra suspeita da vacina indiana Covaxin, adquirida por preços bem superiores a de outros laboratórios.
O contrato, repleto de irregularidades, foi um dos principais focos da CPI após denunciantes afirmarem que houve pressão para a liberação do contrato. Uma depoente também afirmou à CPI que Franco mandou retirar presos do grupo prioritário do plano de vacinação.
É causado de homicídio qualificado, epidemia e improbidade administrativa.
Mayra Pinheiro (secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde)
Apelidada de "capitã cloroquina", Pinheiro foi responsável pelo lançamento público do TrateCov, o infame aplicativo do Ministério da Saúde que recomendava altas doses de cloroquina até mesmo para bebês. O lançamento ocorreu em Manaus, durante a crise do oxigênio na cidade.
É acusada de epidemia culposa com resultado morte, prevaricação e crime contra a humanidade.
Roberto Ferreira Dias (ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde)
Suspeito em múltiplos casos de corrupção na aquisição de vacinas e em contratos de serviços para a pasta. É acusado de corrupção passiva, formação de organização criminosa e improbidade administrativa.
Marcelo Blanco da Costa (ex-assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde)
Tenente-coronel da reserva, Blanco é um dos suspeitos nos escândalos de compras suspeitas de vacinas.
Airton Soligo (ex-assessor especial do Ministério da Saúde)
Empresário e político de Roraima, Soligo era considerado o "número dois informal" de Pazuello na pasta. É acusado de usurpação de função pública.
Luciano Hang (empresário bolsonarista, dono da rede de lojas Havan)
Allan dos Santos (ativista bolsonarista responsável pelo site Terça Livre)
Paulo de Oliveira Eneas (editor do site bolsonarista Crítica Nacional)
Otávio Oscar Fakhoury (empresário bolsonarista)
Bernardo Küster (ativista e influencer bolsonarista)
Oswaldo Eustáquio (ativista e influencer bolsonarista)
Richards Pozzer (artista gráfico)
Leandro Ruschel (ativista e influencer bolsonarista)
Roberto Goidanich (diplomata, ex-presidente da Fundação Alexandre de Gusmão, ligada ao Itamaraty)
Ricardo Barros (deputado federal)
O líder do governo na Câmara teve seu nome envolvido nas denúncias sobre os negócios suspeitos da Precisa Medicamentos. Barros foi acusado de fazer pressão na pasta para beneficiar a empresa. O relatório da CPI pede que ele seja indiciado por advocacia administrativa, formação de organização criminosa e improbidade administrativa.
José Ricardo Santana (ex-secretário da Anvisa)
Santana teve seu nome envolvido em dois casos suspeitos de compra de vacinas: o da Davati e o da Precisa. Ele atuou como secretário-executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial ligado à Anvisa. A CPI pede que ele seja indiciado por formação de organização criminosa e fraude em contrato.
Cristiano Alberto Hossri Carvalho (representante da Davati no Brasil)
Luiz Paulo Dominguetti Pereira (representante da Davati no Brasil)
Rafael Francisco Carmo Alves (intermediador nas tratativas da Davati)
José Odilon Torres Da Silveira Júnior (intermediador nas tratativas da Davati)
Emanuela Batista de Souza Medrades (diretora-executiva e responsável técnica farmacêutica da empresa Precisa)
Túlio Silveira (consultor jurídico da Precisa)
Francisco Emerson Maximiano (sócio da Precisa)
Danilo Berndt Trento (diretor de Relações Institucionais da Precisa)
Marconny Albernaz de Faria (lobista)
Marcos Tolentino da Silva (advogado e sócio da empresa Fib Bank)
Raimundo Nonato Brasil (sócio da empresa VTCLog)
Andreia da Silva Lima (diretora-executiva da VTCLog)
Carlos Alberto de Sá (sócio da VTCLog)
Teresa Cristina Reis de Sá (sócia da VTCLog)
Emanuel Cartori (sócio da Belcher Farmacêutica)
Prevent Senior
A rede de planos de saúde Prevent Senior foi acusada por um grupo de médicos de fraude e de ministrar medicamentos sem aval dos pacientes ou familiares durante a pandemia, além de realizar estudos altamente irregulares e maquiados com hidroxicloroquina, a droga sem eficácia promovida por Jair Bolsonaro. A advogada dos denunciantes disse à CPI que a empresa realizou um "pacto" com o governo para atestar artificialmente a suposta eficácia do "kit covid".
Acusações contra membros desse grupo incluem omissão de notificação de doença, falsidade ideológica, crime contra a humanidade e "perigo para a vida ou saúde de outrem".
Fernando Parrillo (dono da Prevent Senior)
Eduardo Parrillo (dono da Prevent Senior)
Pedro Benedito Batista Júnior (diretor-executivo da Prevent Senior)
Daniella de Aguiar Moreira da Silva (médica)
Carla Guerra (médica)
Rodrigo Esper (médico)
Fernando Oikawa (médico)
Daniel Garrido Baena (médico)
João Paulo F. Barros (médico)
Fernanda de Oliveira Igarashi (médica)
Paola Werneck (médica)
Mauro Ribeiro (presidente do Conselho Federal de Medicina - CFM)
Acusado de epidemia culposa com resultado morte por seu papel na disseminação do "tratamento precoce". Sob a gestão de Ribeiro, um apoiador de Bolsonaro, o CFM publicou um parecer que liberou o uso da hidroxicloroquina por médicos, mesmo sem evidências sobre a eficácia.
Flávio Adsuara Cadegiani (médico)
Responsável pelo estudo realizado no Amazonas para testar o uso da substância proxalutamida em pacientes com covid-19, durante o qual 200 pessoas morreram. Em julho, Bolsonaro também passou a propagandear essa droga contra a covid-19, mesmo sem nenhum prova da sua eficácia contra a doença.
O relatório pede que ele seja indiciado por crime contra a humanidade.
Precisa Medicamentos
Acusada de ato lesivo à administração pública.
VTCLog
Acusada de ato lesivo à administração pública.
* Com informações da Ansa e Deutsche Welle
