Prevista para ser encerrada no fim do semestre legislativo, a CPMI da Petrobras está próxima do fim sem ter conseguido avançar na apuração do suposto esquema de desvio de dinheiro da Petrobras. Sob forte pressão do governo, deputados e senadores deixarão de lado uma série de requerimentos de convocação e de quebras de sigilo que serão arquivados, dados ficarão sem análise e até depoimentos não vão ocorrer. Nesta quarta-feira (10), o relator da comissão, deputado Marco Maia (PT-RS), apresenta seu relatório, ainda em execução.
No total, ficaram 460 requerimentos pendentes de votação na comissão. Mesmo com os trabalhos prorrogados até o fim do mês, deputados e senadores não terão tempo para analisar toda a demanda. Ficarão sem apreciação pedidos como os convites da oposição para a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula prestarem esclarecimentos na comissão sobre a estatal. Governistas retrucaram com as convocações, também não votadas, de tucanos como os senadores Aécio Neves (MG) e Álvaro Dias (PR) e o tesoureiro nacional do PSDB, Rodrigo de Castro.
Nem presos na sétima fase da Operação Lava Jato vão comparecer à comissão, como o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, Adarico Negromonte Filho, irmão do ex-ministro das Cidades e ex-deputado Mário Negromonte, e executivos de empresas como os presidentes do Conselho de Administração da Construções e Comércio Camargo Correa S.A., João Ricardo Auler, da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, e o diretor-presidente da divisão de Engenharia Industrial da empresa Galvão Engenharia S.A., Erton Medeiros Fonseca, por exemplo.
Não são apenas as convocações que ficaram sem votação. Pedidos de quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico também terão como destino o arquivo do Congresso. Especialmente aqueles relacionados a empreiteiras. Líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR) queria os dados das empresas alvo da Lava Jato, como Camargo Corrêa, UTC, OAS, Engevix, Galvão Engenharia e Queiróz Galvão.
Depoimentos
Na última leva de requerimentos aprovados, apenas um conseguiu ser cumprido em tempo: a acareação entre os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa, que comandou a área de Abastecimento, e Nestor Cerveró, responsável pela operação internacional da estatal. Apesar de ter assinado o contrato de delação premiada, Costa declarou que o esquema visto na petrolífera se repete em outras estatais. Já Cerveró reafirmou nunca ter recebido propina e defendeu mais uma vez a compra da refinaria de Pasadena, no Texas.
A quebra dos sigilos do ex-diretor de Serviços Renato Duque foi aprovada na comissão em 18 de novembro por 12 votos a 11. Porém, os dados ainda não foram entregues à CPMI. Preso em 14 de novembro por determinação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela ação penal da Lava Jato em Curitiba, Duque foi solto na semana passada por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki. Ele é apontado como o principal operador do PT no esquema da Petrobras.
Além de não haver tempo hábil para analisar as informações, deputados e senadores também não votaram a convocação de Duque, que passou 19 dias preso da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Em outubro, logo depois do primeiro turno das eleições gerais, a base aliada atuou para evitar o quorum suficiente para votar o requerimento, que não voltou mais para a pauta da comissão.
Relatório
Oposicionistas não acreditam que o petista fará um relatório que prejudique o Palácio do Planalto. Lembram que Maia teve a mesma função há sete anos na CPI do Caos Aéreo, na Câmara, e, ao fim das investigações, não sugeriu o indiciamento de ninguém. Nem da ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu. Acreditam que ele terá o mesmo papel agora.
Segundo assessores, Maia, que perdeu as últimas sessões da CPI por conta de um acidente de moto, está elaborando o relatório final. A expectativa é que o texto fique pronto amanhã para ser divulgado na quarta-feira. Como a comissão não teve acesso aos depoimentos dados nos processos de delação premiada, já é dado como certo que políticos, independente de partido, não estarão no parecer.
Por isso oposicionistas se reúnem amanhã para definir uma nova estratégia para a comissão. Integrantes do PSDB, PPS e DEM discutirão se elaboram um relatório paralelo ou se liberam seus representantes a apresentarem votos em separado. No primeiro caso, é possível até sugerir o indiciamento da presidente Dilma Rousseff. A tese corrente é que, se a comissão não avançou na parte investigatória, que ao menos um fato político seja criado.
“Se o relator não relatar tudo o que aconteceu, nós vamos apresentar o voto em separado”, afirmou o deputado Izalci (PSDB-DF), um dos oposicionistas na CPMI.
