O relatório final da CPMI do 8 de Janeiro, apresentado nesta terça-feira, 17, pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), pede o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, bem como de membros do seu governo e militares.
No caso específico de Jair Bolsonaro, a relatora pede indiciamento por 4 crimes:
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- Associação criminosa;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Tentativa de depor governo legitimamente constituído;
- Emprego de medidas para impedir o livre exercício de direitos políticos.
Além do ex-presidente, a lista também menciona Mauro Cid, ex-auxiliar de ordens de Bolsonaro, Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Federal Rodoviária (PRF), e ex-ministros do governo Bolsonaro, como Anderson Torres (Justiça), Walter Braga Netto (Defesa e Casa Civil), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Luis Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), além da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
O relatório também propõe o indiciamento do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, e de Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército.
Os pedidos feitos por Eliziane no seu parecer não implicam automaticamente em indiciamentos. A lista é uma recomendação e a decisão de apresentar denúncias cabe às autoridades responsáveis, como o Ministério Público.
O parecer final foi apresentado nesta manhã ao colegiado no Congresso. A votação, no entanto, está programada para acontecer na quarta-feira, 18.
"Omissão do Exército"
No parecer, a relatora afirma que os ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília em 8 de janeiro foram decorrentes de uma alegada "omissão" por parte do Exército.
"O 8/1 é resultado da omissão do Exército em desmobilizar acampamentos ilegais que reivindicavam intervenção militar; da ambiguidade das manifestações e notas oficiais das Forças Armadas, que terminavam por encorajar os manifestantes, ao se recusarem a condenar explicitamente os atos que atentavam contra o Estado Democrático de Direito; e de ameaças veladas à independência dos Poderes", diz.
Eliziane Gama também sustenta que o círculo próximo a Bolsonaro tinha conhecimento do impacto e, intencionalmente, fomentou protestos com inclinações golpistas.
"Jair Bolsonaro e todos os que o cercam sabiam disso [articulações golpistas]. Conheciam os propósitos e as iniciativas. Compreendiam a violência e o alcance das manifestações. Frequentavam os mesmos grupos nas redes sociais. Estimulavam e alimentavam a rebeldia e a insatisfação. Punham deliberadamente mais lenha na fogueira que eles mesmos haviam acendido."
Veja quem são os indiciados
No parecer da senadora, são sugeridos indiciamentos por 26 tipos diferentes de delitos, como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de depor um governo legítimo.
Os principais nomes indiciados pela relatora no documento são:
- Ex-presidente Jair Bolsonaro;
- General Braga Netto (candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa);
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e ex- secretário de Segurança Pública do DF nos atos);
- General Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional de Bolsonaro);
- General Luiz Eduardo Ramos (ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro);
- General Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa de Bolsonaro);
- Almirante Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha);
- General Freire Gomes (ex-comandante do Exército);
- Tenente-coronel Mauro Cid (ex-ajudante de ordens e principal assessor de Bolsonaro);
- Filipe Martins (assessor-especial para Assuntos Internacionais de Bolsonaro;
- Deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
