A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro vota, a partir das 9h desta quarta-feira, 18, o relatório final dos seus trabalhos, que pede que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 60 pessoas sejam responsabilizados criminalmente pelos atos antidemocráticos que destruíram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
O indiciamento proposto pela CPMI é simbólico, porque funciona na prática como uma sugestão para que as autoridades (Ministério Público e Polícia Federal), municiadas dos documentos obtidos pelo colegiado, deem continuidade às investigações e proponham, se convencidas de que houve crime, ações penais perante a Justiça.
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Para Bolsonaro, estão elencados quatro crimes, cujas penas máximas, somadas, chegam a 29 anos de prisão. O relatório o acusa de associação criminosa (equivalente à formação de quadrilha, na linguagem popular), violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Três desses crimes também são atribuídos aos manifestantes do 8 de Janeiro que estão sendo julgados no Supremo Tribunal Federal (STF).
No relatório, o ex-presidente é apontado como "mentor intelectual" dos ataques. Gama afirma que os ataques golpistas foram um "ataque desesperado" depois de um "golpe ensaiado" por Bolsonaro. Depois de ser derrotado nas urnas, ele teria se reunido com comandantes da Marinha, da Aeronáutica e do Exército munido de uma minuta, para avaliar a possibilidade de um golpe de Estado, mas não obteve apoio.
Essa não é a primeira vez que o ex-presidente entra na mira de um relatório de comissão parlamentar. Em outubro de 2021, as penas dos crimes atribuídos a ele na CPI da Covid atingia 38 anos. No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR), chefiada por Augusto Aras, engavetou as investigações abertas em função do relatório. Inelegível e cercado de investigações da Polícia Federal, Bolsonaro está agora em outro contexto político que o torna mais vulnerável.
A expectativa para a votação desta quarta é de que o relatório seja aprovado por ampla maioria, fechando um placar de 20 a 11. Além do documento elaborado por Gama, também serão colocados em votação dois relatórios que contrariam o da relatora. Um deles é de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e outro é de um bloco de parlamentares de oposição.
Neste grupo, estão o filho mais velho do ex-presidente, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a ex-ministra Damares Alves (Republicanos-DF) e o senador Magno Malta (PL-ES), além de outros correligionários do bolsonarismo. O grupo pede o indiciamento de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e compara o ministro da Justiça Flávio Dino a um membro do governo nazista de Hitler.
Veja quem são os indiciados no relatório da CPMI:
- Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República
- Walter Souza Braga Netto, general da reserva do Exército, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e vice na chapa de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022
- Augusto Heleno Ribeiro Pereira, general da reserva do Exército e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
- Mauro Cesar Barbosa Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro
- Anderson Gustavo Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF)
- Carla Zambelli Salgado de Oliveira, deputada federal (PL-SP)
- Marcelo Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
- Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, general do Exército e ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República
- Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, general do Exército e ex-ministro da Defesa
- Almir Garnier Santos, almirante e ex-comandante da Marinha
- Marco Antônio Freire Gomes, general e ex-comandante do Exército
- Luís Marcos dos Reis, sargento do Exército e ex-assessor de Bolsonaro
- Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial da Presidência da República
- George Washington de Oliveira Sousa, bolsonarista preso pela tentativa de atentado à bomba no Aeroporto de Brasília
- Alan Diego dos Santos Rodrigues, bolsonarista preso pela tentativa de atentado à bomba no Aeroporto de Brasília
- Wellington Macedo de Souza, bolsonarista preso pela tentativa de atentado à bomba no Aeroporto de Brasília
- Ailton Gonçalves Moraes Barros, capitão reformado do Exército
- Antônio Elcio Franco Filho, coronel do Exército e ex-secretário executivo do Ministério da Saúde
- Jean Lawand Júnior, coronel do Exército
- Marília Ferreira de Alencar, subsecretária de inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal
- Carlos José Russo Assumpção Penteado, general do Exército e ex-secretário-executivo do GSI
- Carlos Feitosa Rodrigues, general de Exército e ex-chefe da Secretaria de Coordenação e Segurança Presidencial do GSI
- Wanderli Baptista da Silva Junior, coronel do Exército e ex-diretor-adjunto do Departamento de Segurança Presidencial do GSI
- André Luiz Furtado Garcia, coronel do Exército e ex-coordenador-geral de Segurança de Instalações do GSI
- Alex Marcos Barbosa Santos, tenente-coronel do Exército e ex-coordenador-adjunto da Coordenação Geral de Segurança de Instalações;
- José Eduardo Natale de Paula Pereira, major do Exército e ex-integrante da Coordenaria de Segurança de Instalações do GSI
- Laércio da Costa Júnior, sargento do Exército e então encarregado de segurança de instalações do GSI
- Alexandre Santos de Amorim, coronel do Exército e ex-coordenador-geral de Análise de Risco do GSI
- Jader Silva Santos, tenente-coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e ex-subchefe da Coordenadoria de Análise de Risco do GSI.
- Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF
- Klepter Rosa Gonçalves, ex-comandante-geral da PMDF
- Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-chefe do Departamento Operacional da PMDF
- Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, integrante do Departamento Operacional da PMF
- Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ex-comandante do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF
- Flávio Silvestre de Alencar, major da PMDF
- Rafael Pereira Martins, major da PMDF
- Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor de Bolsonaro
- Fernando Nascimento Pessoa, ex-assessor de Bolsonaro
- José Matheus Sales Gomes, ex-assessor de Bolsonaro
- Alexandre Carlos de Souza e Silva, policial rodoviário federal
- Marcelo de Ávila, policial rodoviário federal
- Maurício Junot, sócio de empresas que teriam ligações contratuais com a PRF
- Ridauto Lúcio Fernandes, general da reserva do Exército
- Meyer Nigri, empresário
- Adauto Lúcio de Mesquita, empresário
- Joveci Xavier de Andrade, empresário
- Mauriro Soares de Jesus, sócio da USA Brasil
- Ricardo Pereira Cunha, sócio da USA Brasil
- Enric Juvenal da Costa Laureano, consultor da Associação Nacional do Ouro (ANORO)
- Antônio Galvan, empresário
- Jeferson da Rocha, empresário
- Vitor Geraldo Gaiardo, empresário
- Humberto Falcão, empresário
- Luciano Jayme Guimarães, empresário
- José Alípio Fernandes da Silveira, empresário
- Valdir Edemar Fries, empresário
- Júlio Augusto Gomes Nunes, empresário
- Joel Ragagnin, empresário
- Lucas Costa Beber, empresário
- Alan Julian, empresário
