O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), usou sua conta no Twitter, neste domingo (31), para anunciar que colocará em votação em junho uma proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. De acordo com Cunha, a discussão deverá acontecer assim que a comissão especial da redução penal terminar os trabalhos, cujo prazo final é 15 de junho.
A proposta é criticada por setores da sociedade brasileira, já recebeu repúdio até da Organização das Nações Unidas (ONU) e vai na contramão de países desenvolvidos que estudam aumentá-la, ao invés de reduzi-la.
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“A próxima polêmica após a conclusão da reforma política será a redução da maioridade penal que votaremos até o fim de junho em plenário”, escreveu o parlamentar. “A Câmara não vai ficar refém dos que não querem que nada que os contrariem seja votado, ameaçando ir à justiça toda vez que perdem no voto”, disse, no perfil oficial. Cunha disse ter “absoluta convicção [de] que a maioria da população é favorável” à redução da maioridade.
Cunha admitiu que o tema é polêmico e se gabou de querer encaminhá-lo para uma solução definitiva, uma vez que, a exemplo da reforma política, comparou, “ninguém pôs para votar. Todos querem é que o assunto fique sendo só debatido”.
“O PT não quer a redução da maioridade e acha que todos têm de concordar com eles”, alfinetou.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou no dia 31 de março deste ano a tramitação da PEC – em outras palavras, analisou a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da proposta. Após essa aprovação, a Casa criou uma comissão especial para examinar o conteúdo da PEC, juntamente com 46 emendas apresentadas nos últimos 22 anos, desde que a proposta original passou a tramitar.
A comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para dar seu parecer. Em seguida, a PEC deverá ser votada pelo plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações. Em seguida, ela vai para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.
Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Caso haja mudança no texto, ele volta para a Câmara, para ser votado novamente.
