presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta terça-feira que não vê fundamento para abertura de um processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. Segundo ele, a questão não é política, mas jurídica. “Para protocolar algo [há] que ter fundamento jurídico. O impeachment não é um processo politico”, afirmou.
Cunha ainda disse que a Câmara vai concluir até, no máximo, amanhã (15), a votação do projeto que regulamenta a terceirização (PL 4.330/2004). O texto continua na pauta da Casa e a expectativa é que os deputados votem ainda hoje as emendas e destaques apresentados ao texto.
O presidente da Câmara explicou que vai manter o projeto como único item da pauta até “esgotar o assunto. Em última instância, faz uma [votação] nominal atrás da outra”, garantiu.
A matéria foi o centro de uma reunião na manhã de hoje entre o vice-presidente Michel Temer, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o secretário da Receita Jorge Rachid e o deputado Arthur Maia (SDD/BA), relator do projeto que regulamenta a terceirização.
“Está prestes [a realização do] acordo. Tudo está mais ou menos consolidado e há divergência só de controle. Há o convencimento de que [o acordo] não vai aumentar alíquota mas também não vai permitir que o governo possa ter qualquer tipo de perda”, afirmou Cunha.
De outro lado, centrais sindicais se organizam para protestar contra o texto e prometem novas manifestações hoje (14) em todo o país. Para amanhã (15), as representações anunciaram um dia nacional de paralisação.
