O ex-deputado Daniel Silveira foi preso novamente nesta terça-feira, 24, no Rio de Janeiro, após descumprir medidas cautelares impostas pela Justiça. Ao todo, ele já descumpriu pelo menos 227 vezes. A informação consta na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que revoga a liberdade condicional concedida ao político.
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Na decisão, o ministro explica que concedeu a condição ao ex-deputado no último dia 20, mediante a uma série de condições judiciais. Entre elas: “Proibição de ausentar-se da Comarca e obrigação de recolher-se à residência no período noturno, das 22h00 às 6h00, bem como nos sábados, domingos e feriados”.
Deixando claro que o juiz poderia revogar o livramento se o liberado deixasse de cumprir qualquer das obrigações e acarretaria no retorno imediato ao regime fechado. O ministro detalha que logo no primeiro dia Daniel desrespeitou as condições judiciais.
“Conforme informação prestada pela SEAPE/RJ (Secretaria de Administração Penitenciária), no dia 22 de dezembro, somente retornou à sua residência às 02h10 da madrugada, ou seja, mais de quatro horas do horário limite fixado nas condições judiciais”, aponta o ministro.
Segundo o texto, posteriormente, a defesa informou que o sentenciado, sem autorização judicial, teria estado em um hospital, no dia 21 de dezembro, das 22h59 à 0h34 do dia 22. O que foi visto pela Justiça como uma tentativa de justificar o “injustificável”.
Moraes afirma ainda que o ex-deputado demonstrou “novamente, seu total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira, como fez por, ao menos, 227 vezes em que violou e descumpriu as medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal”.
Condenação
O ex-deputado Daniel Silveira ainda tem 5 anos, nove meses e um dia para cumprir pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Ele foi condenado pelo Supremo em 2022 a 8 anos e nove meses e desde outubro, cumpria pena em regime semiaberto.
