O senador Davi Alcolumbre (União-AP) destinou R$ 9 milhões do orçamento secreto para uma obra no município de Santana, Amapá, que está sendo executada pela empreiteira de propriedade de seu suplente, Breno Barbosa Chaves Pinto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Em dezembro de 2022, a Construtora e Reflorestadora Rio Pedreira, pertencente ao suplente de Alcolumbre, foi alvo de investigação da Polícia Federal (PF) por suspeitas de superfaturamento em outra obra viária no Estado, resultando em um valor de R$ 6,1 milhões em superfaturamento. Na ocasião, o suplente do senador foi alvo de busca e apreensão.
Os fundos para a obra em Santana foram empenhados (ou seja, reservados para pagamento) em dezembro de 2020, por meio do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão.
Embora o nome de Alcolumbre não conste nos documentos e ele não tenha divulgado a lista de emendas que apoiou, conforme exigido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o prefeito de Santana, Sebastião Bala Rocha, foi quem anunciou publicamente que os recursos foram enviados a pedido do ex-presidente do Senado.
O orçamento secreto foi considerado inconstitucional pelo STF no final de 2022, mas os pagamentos continuaram sendo efetuados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Apesar de o empenho ter ocorrido em 2020, os pagamentos só foram iniciados no final do ano passado.
Durante as investigações conduzidas pela Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e PF, foram identificados indícios de superfaturamento na contratação da empresa para realizar obras emergenciais de manutenção na rodovia BR 156.
De acordo com a CGU, o montante do superfaturamento atingiu R$ 6.179.116,97. No total, foram executados 22 mandados de busca e apreensão em diversos municípios do Amapá, incluindo Santana, onde está localizada a sede da Rio Pedreira.
No memorial descritivo, a prefeitura justificou a realização da obra argumentando que ela resultaria na "redução de gastos com manutenção de vias públicas; valorização das propriedades existentes na área beneficiada; redução de danos às propriedades e etc”, de modo a “melhorar a qualidade de vida dos munícipes", com o objetivo de "aperfeiçoar a qualidade de vida dos munícipes".
Até o momento, não foram identificadas irregularidades no envio da emenda ou na condução da obra.
A reportagem do Estadão tentou entrar em contato com a prefeitura de Santana, com a empresa responsável pela obra e com Davi Alcolumbre, por meio de suas assessorias, mas não obteve resposta.
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