Em sua primeira participação como presidente na Assembleia Geral da ONU, Michel Temer disse nesta terça-feira que o Brasil tem "um compromisso inegociável com a democracia", que o processo de impeachment de Dilma Rousseff ocorreu "dentro do mais absoluto respeito constitucional" e pregou a diversidade do país e sua abertura a refugiados e imigrantes.
Em processo de buscar legitimidade externa ao seu governo, Temer também abriu os discursos de chefes de Estado da Assembleia - falando em seguida ao secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon - retomando o antigo pleito brasileiro por uma reforma no Conselho de Segurança do organismo.
O Brasil é sempre o primeiro país cujo líder discursa na Assembleia Geral das Nações Unidas, aberta anualmente em setembro. A tradição remete a 1947, quando o diplomata Oswaldo Aranha inaugurou a primeira assembleia do organismo.
A seguir, selecionamos os principais trechos da fala de Temer:
1. Cenário interno
Sobre o impeachment, Temer afirmou que o processo "longo e complexo, regrado e conduzido pelo Congresso Nacional e pela Suprema Corte brasileira" esteve "dentro do mais absoluto respeito constitucional".
"O fato de termos dado esse exemplo ao mundo implica que não há democracia sem Estado de direito - sem normas que se apliquem a todos, inclusive aos mais poderosos", afirmou.
"Temos um Judiciário independente, um Ministério Público atuante, e órgãos do Executivo e do Legislativo que cumprem seu dever. Não prevalecem vontades isoladas, mas a força das instituições, sob o olhar atento de uma sociedade plural e de uma imprensa inteiramente livre", declarou.
O presidente disse ainda que o novo governo pretende seguir "o caminho da responsabilidade fiscal e da responsabilidade social" e, sobre o cenário econômico brasileiro, "a confiança já começa a restabelecer-se, e um horizonte mais próspero já começa a desenhar-se".
Temer apresentou o Brasil como "um país que se constrói pela força da diversidade" e que acredita "no poder do diálogo". Ele mencionou programas sociais brasileiros como evidência de que o país se preocupa com a inclusão de minorias e populações vulneráveis.
O presidente afirmou ainda que o Brasil se preocupa com "a defesa da igualdade de gênero, prevista na nossa Constituição". O governo Temer, no entanto, tem enfrentado críticas por não ter mulheres em seu gabinete. Na semana passada, foi nomeada a primeira mulher ministra em seu governo, Grace Mendonça, que comandará a Advocacia-Geral da União (AGU).
2. Reforma da ONU
Temer reservou palavras duras à atuação da ONU, afirmando que "as Nações Unidas não podem resumir-se a um posto de observação e condenação dos flagelos mundiais" e, sim, "afirmar-se como fonte de soluções efetivas".
"Os semeadores de conflitos reinventaram-se. As instituições multilaterais, não. O Brasil vem alertando, há décadas, que é fundamental tornar mais representativas as estruturas de governança global, muitas delas envelhecidas e desconectadas da realidade. Há que reformar o Conselho de Segurança da ONU."
A defesa da proposta brasileira de reforma, reivindicação do país desde a redemocratização, é justificada, segundo o presidente, por um cenário em que conflitos internacionais creseram, mas "uma quase paralisia política" impede de resolvê-los.
"O mundo apresenta marcas de incerteza e de instabilidade. O sistema internacional experimenta um déficit de ordem. A realidade andou mais depressa do que nossa capacidade coletiva de lidar com ela. De conflagrações regionais ao fundamentalismo violento, confrontamos ameaças que, velhas e novas, não conseguimos conter", afirmou.
Ele defendeu ainda que a diplomacia brasileira quer "uma ONU de resultados".
3. Refugiados
O presidente voltou a afirmar que o Brasil dá "abrigo a refugiados e migrantes", que definiu como "vítimas da pobreza, da guerra, da repressão política".
Na reunião de Alto Nível sobre Refugiados, na segunda-feira, Temer afirmou que o Brasil recebeu mais de 95 mil refugiados de 79 nacionalidades nos últimos anos. No entanto, o número oficial divulgado pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), ligado ao Ministério da Justiça, é de 8.800 refugiados.
O ministro da Justiça, Alexandre Moraes, disse à imprensa brasileira que Temer contabilizou os 85 mil haitianos afetados pelo terremoto que atingiu o país em 2010, o que foge da definição de refugiado. A inclusão causou polêmica entre representantes de grupos de direitos humanos.
Na Assembleia Geral, o presidente também citou as delegações de refugiados nos Jogos do Rio 2016 como prova de que o país promove sua inclusão.
"Num mundo ainda tão marcado por ódios e sectarismos, os Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio mostraram que é possível o encontro entre as nações em atmosfera de paz e harmonia. Pela primeira vez, uma delegação de refugiados competiu nos Jogos. Por meio do esporte, pudemos promover a paz, lutar contra a exclusão e combater o preconceito."
4. Cenário externo
Ao elencar desafios que se apresentam para a ONU no cenário internacional, Temer pediu o respeito aos acordos endossados pelo Conselho de Segurança para garantir acesso à ajuda humanitária na guerra da Síria e defendeu a solução de dois Estados - posição histórica do Brasil - para o conflito entre Israel e Palestina.
Ele citou também o teste nuclear confirmado pela Coreia do Norte, falando em "perigo da proliferação" de armas nucleares, e o acordo com o Irã como exemplo de solução diplomática.
"O Brasil fala com a autoridade de um país onde o uso da energia nuclear para fins exclusivamente pacíficos é obrigação inscrita na própria Constituição."
Temer defendeu ainda o fim do embargo econômico dos Estados Unidos a Cuba, após a reaproximação diplomática dos dois países. E acenou com a possibilidade de novos acordos comerciais.
Ele também mencionou a contribuição brasileira para o processo de paz na Colômbia e a cooperação com a Argentina para controle de materiais nucleares como exemplo para a comunidade internacional.
Dentro dos exemplos de atuação do Brasil em assuntos internacionais, o presidente lembrou a liderança do braço militar da Minustah, a missão da ONU no Haiti, e a cooperação com países africanos. Temer disse ainda que "a integração latino-americana é, para o Brasil, princípio constitucional e prioridade permanente da política externa", independentemente de diferentes inclinações políticas dos governos.
Por fim, o presidente também citou os compromissos da ONU com o meio ambiente, em especial o Acordo de Paris sobre Mudança do Clima, que foi recentemente ratificado pelo Brasil. Dias antes, os Estados Unidos e a China chegaram a um entendimento para ratificar o acordo.
5. Economia e comércio
Ao falar de comércio internacional, Temer afirmou que seu "projeto de desenvolvimento passa, principalmente, por parcerias em investimentos, em comércio, em ciência e tecnologia". Defendeu o sistema multilateral de comércio e o combate a medidas protecionistas, também bandeiras antigas do Brasil.
Seu foco foi especialmente o protecionismo agrícola. "Já não podemos adiar o resgate do passivo da OMC em agricultura. É urgente impedir que medidas sanitárias e fitossanitárias continuem a ser utilizadas para fins protecionistas. É urgente disciplinar subsídios e outras políticas distorcivas de apoio doméstico no setor agrícola", afirmou.
"Com sua agricultura moderna, diversificada e competitiva, o Brasil é um fator de segurança alimentar. Produzimos para nós mesmos e ajudamos a alimentar o mundo."
