Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e da ex-primeira-dama Michelle, estão tentando ter acesso ao depoimento do tenente-coronel Mauro Cid dado à Polícia Federal. De acordo com a colunista da Folha de S. Paulo, Mônica Bergamo, a defesa entrou com um recurso contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Morais, de negar à defesa a obtenção do conteúdo.
O depoimento do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro foi dado no dia 31 de agosto, no inquérito que investiga o suposto esquema de venda e devolução das joias recebidas pelo ex-presidente por autoridades estrangeiras. O conteúdo está sob sigilo devido ao acordo de delação premiada firmado com as autoridades.
O documento é assinado pelos advogados Paulo Cunha Bueno, Daniel Tesser, Saulo Segall, Thais Guimarães, Clayton Soares, Bianca Gonçalves de Lima e pelo ex-secretário de Comunicação da Presidência, Fabio Wajngarten.
Conforme aponta a colunista, os advogados argumentam no agravo que querem obter informações “pertinentes aos depoimentos prévios, sem qualquer extensão aos anexos do acordo de colaboração premiada que foi posteriormente formalizado”, afirmando ainda que a imprensa tem conseguido acesso às informações processuais "supostamente sigilosas antes mesmo da defesa".
A defesa alega que há uma “disparidade” nesse quesito, que “expõe de maneira inquietante a realidade de um sistema legal suscetível a manipulações e inclinações”. Os advogados veem a prática como uma “contumaz violação da referida prerrogativa [na qual o advogado pode acessar conteúdo já documentado na investigação], em nome de um eficientismo investigativo".
O objetivo é, segundo a defesa do ex-presidente, "preservar a hipótese investigativa preconcebida para que ela não seja antecipadamente refutada".
"Faz-se imperioso que a defesa tenha integral acesso aos autos, uma vez que somente através da análise completa dos elementos constantes nos autos é possível verificar a consistência e a coerência de eventuais imputações e acusações, bem como apontar possíveis falhas ou equívocos nas investigações realizadas, inclusive a bem da própria apuração da verdade real".
Após firmar acordo de delação, Cid foi solto no último dia 8, e afastado de suas funções no Exército, atendendo a decisão de Moraes,. A instituição diz que o ex-ajudante de ordens da Presidência vai ficar agregado ao Departamento-Geral do Pessoal sem ocupar cargo.
O ex-ajudante de ordens é considerado peça central nos inquéritos que apuram os ataques às urnas eletrônicas, os atos golpistas, as fraudes no cartão de vacinação do ex-chefe do Executivo e o suposto esquema de venda de joias e presentes entregues a Bolsonaro.
