O advogado Flávio Caetano, que faz a defesa da ex-presidenta Dilma Rousseff na ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse hoje (6) em sua sustentação na retomada do julgamento que não houve ilegalidade na campanha presidencial de 2014 e que, em relação ao processo original, "não há nenhuma acusação que pare de pé que possa levar à condenação da chapa Dilma-Temer". Caetano rejeitou a tese da defesa de Temer que pede a separação da prestação de contas de Dilma de seu então vice.
O advogado argumentou que os depoimentos dos executivos da Odebrecht e dos publicitários João Santana e Mônica Moura, dados em investigações da Operação Lava Jato, devem ser desconsiderados pelo TSE pois "extrapolam" o objeto da denúncia analisada pela Corte Eleitoral. "Esse fatos, os depoimentos, extrapolam o objeto, violam o devir do processo legal". A defesa de Dilma dividiu a defesa duas fases: pré e pós delação premiada de executivos da Odebrecht.
Segundo Caetano, dos 21 fatos apontados pelo PSBD na ação, apenas dois "merecem dedicação": os serviços gráficos e de montagem de palanque da campanha.
"Esse dois temas foram assunto de mais de um ano de investigação, perícia, força tarefa, 17 testemunhas falaram e foi apresentado um laudo divergente. Se mostrou que as empresas de fato existem e que os serviços gráficos foram realizados e os serviços foram rigorosamente pagos", sustentou o advogado.
Para o defensor de Dilma, a ação movida pelo PSDB é fruto do "inconformismo do candidato derrotado", referindo ao senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Flávio Caetano pediu que, caso haja cassação da chapa, seja determinada a realizada de eleição direta, sem possibilidade de que Aécio, segundo colocado na disputa de 2014, assuma o cargo.
Entenda o processo
Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação, e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral de Dilma e Temer. Recentemente, o ministro relator do caso no TSE, Herman Benjamin, decidiu incluir no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais à campanha de Dilma e Temer.
Em dezembro de 2014, as contas da campanha da chapa foram aprovadas com ressalvas por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação. Segundo entendimento da Corte Eleitoral, a prestação contábil da então presidenta e do vice-presidente tem que ser julgada em conjunto.
