BRASÍLIA - A defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos manifestou preocupação com a declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux nesta quarta-feira, 26, sobre as sentenças aos condenados pelo 8 de Janeiro. No julgamento que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados dele réus por tentativa de golpe de Estado, o magistrado afirmou que a Corte já julgou os vândalos com "violenta emoção" e aplicou "penas exacerbadas".
Débora já tem dois votos para ser condenada a 14 anos de prisão por cinco crimes referentes ao episódio. A mulher ficou conhecida por pichar com batom a estátua "A Justiça", localizada na frente do Supremo Tribunal Federal (STF), com a frase "Perdeu, mané".
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Em nota, os advogados Hélio Júnior e Tanieli Telles, que representam Débora, afirmam que a defesa viu com "preocupação" a declaração de Fux porque a Constituição assegura que "todo julgamento deve ser conduzido de forma imparcial, isenta e dentro dos estritos limites da legalidade".
"Quando um ministro do STF reconhece publicamente que sentenças foram proferidas sob emoção e que algumas penas podem ter sido exacerbadas, fica evidente que houve um afastamento dos princípios fundamentais do devido processo legal e da individualização da pena", afirmou os advogados da cabeleireira.
Em seguida, Fux citou a "violenta emoção" que provocou a manifestação da defesa de Débora: "Nós julgamos sob violenta emoção após a verificação da tragédia do 8 de Janeiro. Eu fui ao meu ex-gabinete, que a ministra Rosa (Weber) era minha vice-presidente, e vi mesa queimada, papéis queimados. Mas eu acho que os juízes na sua vida têm sempre de refletir dos erros e dos acertos".
Débora tem 39 anos e é acusada de ter praticado os crimes: associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.
Em depoimento para a Polícia Federal (PF), ela confirmou que vandalizou a escultura com batom vermelho. Débora também leu uma carta destinada a Moraes, pedindo desculpas por sua atitude. A mulher afirmou ainda que desconhecia, à época, a importância da escultura e que outra pessoa começou a escrever na obra, mas pediu que a cabeleireira continuasse porque sua letra era mais bonita.
