A Polícia Federal (PF) revelou indícios que relacionam o atual ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), a possíveis irregularidades em um contrato de R$ 48 milhões para a aquisição de respiradores durante a pandemia, quando ele ocupava o cargo de governador da Bahia. Rui Costa nega as acusações. A informação foi divulgada pelo UOL.
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Segundo as investigações, o nome de Costa surgiu em uma delação premiada feita pela empresária responsável pelo negócio, que restituiu R$ 10 milhões aos cofres públicos e apresentou extratos bancários que indicam transferências a intermediários da transação.
O contrato em questão foi estabelecido com a empresária Cristiana Prestes Taddeo, da Hempcare, que recebeu R$ 48 milhões do governo, porém não entregou nenhum respirador. Em 2022, ela firmou um acordo de delação premiada com a vice-procuradora-geral da República na época, Lindôra Araújo. A colaboração foi homologada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, também em 2022.
Além disso, o ex-governador foi citado em depoimento à Polícia Federal por um ex-secretário de governo da Bahia, que afirmou ter fechado o negócio por ordem de Costa.
O que consta na delação
Para receber benefícios em seu processo, Taddeo reembolsou R$ 10 milhões aos cofres públicos e confessou uma série de irregularidades no negócio. Ela argumentou que o contrato foi redigido de forma desfavorável ao governo da Bahia, incluindo o pagamento adiantado, e também afirmou que a empresa não tinha a documentação necessária para a operação. Além disso, Taddeo alegou ter recebido informações privilegiadas para elaborar sua proposta de preço ao governo.
Na delação, Taddeo informou aos investigadores que a contratação da Hempcare foi intermediada por um empresário baiano que se apresentou como amigo próximo de Rui Costa e da então primeira-dama, Aline Peixoto. Segundo ela, esse amigo teria solicitado o pagamento de comissões pelo negócio, totalizando R$ 11 milhões.
"Achei que as tratativas para celebração do contrato com o Consórcio Nordeste ocorreram de forma muito rápida, mas entendi que eu estava sendo beneficiada porque havia combinado de pagar comissões expressivas aos intermediadores do governo", disse na delação.
A PF e o Ministério Público Federal estão investigando se as "comissões" mencionadas poderiam ser propinas destinadas a agentes públicos. Em abril de 2022, uma operação de busca e apreensão foi realizada para aprofundar as investigações sobre o caso. Um dos alvos dessa operação foi Bruno Dauster, ex-secretário da Casa Civil, e responsável pelas negociações com a empresa. Em depoimento à PF, Dauster afirmou que as negociações tiveram a aprovação de Costa.
A Hempcare, empresa fundada para distribuir medicamentos à base de canabidiol, não tinha qualificação nem experiência prévia na importação de respiradores pulmonares, conforme admitiu sua proprietária.
Como teria sido feito o negócio
Em 5 de abril de 2020, a empresária recebeu um telefonema do então secretário da Casa Civil do governo da Bahia, Bruno Dauster, demonstrando interesse em adquirir os respiradores da Hempcare.
Segundo o depoimento de Bruno Dauster à PF, foi o próprio Rui Costa quem forneceu o contato da Hempcare, com instruções para que negociasse com eles a compra dos respiradores.
A empresária informou que o próprio Dauster ressaltou nos diálogos que "dependia da autorização de Rui Costa dos Santos [governador do Estado da Bahia] para tomar as decisões".
A empresária relatou à PF que recebeu informações privilegiadas sobre o valor máximo que seria pago pelos itens. Assim, foi firmado um contrato para a compra de 300 aparelhos, ao preço de 28.900 dólares cada (aproximadamente R$ 145 mil).
O pagamento foi realizado antes da entrega dos respiradores, que não ocorreu devido à falta de disponibilidade por parte da empresa chinesa responsável pelo fornecimento. Taddeo já havia pago as comissões dos intermediários do negócio, não conseguiu reaver o dinheiro.
Em nota ao Terra, a assessoria de imprensa do advogado criminalista Leonardo Magalhães Avelar, que atende Cristiana Taddeo, informou que não pode se pronunciar sobre o caso. "A investigação tramita em segredo de justiça", diz o texto.
O que diz Rui Costa
Como governador, Rui Costa foi quem determinou a investigação sobre o caso – fato que sua defesa ressalta para negar seu envolvimento em possíveis irregularidades. Em nota, Costa afirmou que nunca participou de conversas ou tratativas "com nenhum preposto ou intermediário sobre a questão das compras deste e de qualquer outro equipamento de saúde".
Segundo Rui Costa, o pagamento adiantado era uma condição comum e "vigente" de mercado para a compra de respiradores no início da pandemia.
Leia a nota na íntegra:
“O ex-governador nunca tratou com nenhum preposto ou intermediário sobre a questão das compras deste e de qualquer outro equipamento de saúde. Durante a pandemia, as compras realizadas por estados e municípios no Brasil e no mundo inteiro foram feitas com pagamento antecipado. Esta era a condição vigente naquele momento. O ex-governador Rui Costa deseja que a investigação prossiga e que os responsáveis pelo desvio do dinheiro público sejam devidamente punidos e haja determinação judicial para ressarcimento do erário público”.
