Líderes do DEM reuniram-se, no final da tarde desta quinta-feira, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes para prestar esclarecimentos sobre o projeto de lei que impede deputados que trocarem de partido ou criarem outra legenda levem com eles parte do Fundo Partidário e do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão.
Nesta quarta-feira, o ministro suspendeu a tramitação do projeto de lei, aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana e já em análise no Senado. Na prática, o projeto dificulta a criação de partidos, como a Rede Sustentabilidade, da ex-ministra Marina Silva. Os críticos da proposta dizem que ela serve para evitar a candidatura de Marina à Presidência em 2014.
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O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), disse que o objetivo do projeto é corrigir um vácuo de 2007 até hoje na legislação eleitoral. “Não é justo que um partido novo venha com o espólio de tempo de propaganda e parte do Fundo Partidário. Não é justo que um partido novo receba um patrimônio”, destacou Caiado.
Segundo ele, o que se pretende é estabelecer regras no caso de criação de novos partidos. “Informamos ao ministro nossa posição e o porquê da iniciativa e da aprovação do projeto. Queremos normatizar os novos partidos”, explicou.
O presidente do DEM, senador Agripino Maia, também participou da reunião com Mendes. De acordo com Caiado, o ministro não fez previsão de quando o plenário do Supremo julgará o mérito da liminar que concedeu sustando a tramitação do projeto no Senado.
