Uma denúncia de improbidade administrativa foi encaminhada na comissão de ética da Câmara dos Vereadores de Porto Alegre nesta quarta-feira. A representação protocolada pelo deputado estadual Leonel Radde (PT), é contra a vereadora Comandante Nádia (PP). De acordo com o parlamentar do partido dos Trabalhadores, a política teria contratado de forma irregular uma assessora jurídica que está lotada no gabinete do senador Luiz Carlos Heinze (PP). Os documentos também foram externados em plenário no dia de hoje pelo vereador Aldacir Oliboni (PT).
Além disso, o deputado também busca esclarecimentos sobre o repasse de uma emenda parlamentar feita pela vereadora e que envolve o carnaval de Porto Alegre.
O que é considerado improbidade administrativa?
O crime é caracterizado, sucintamente, pela violação aos princípios da moralidade, impessoalidade e economicidade e enriquecimento ilícito no exercício, conforme previsto por lei. A Lei Federal n. ° 8429/92 trata dos atos de improbidade praticados por qualquer agente público.
A improbidade administrativa também se dá por condutas que violam os princípios da administração pública, que incluem moralidade, legalidade, publicidade, eficiência e impessoalidade. Essas condutas violam as premissas como honestidade, imparcialidade, lealdade e transparências ao sistema público.
O que diz a Vereadora Comandante Nádia?
Procurada pelo departamento de jornalismo do Porto Alegre 24 Horas, a vereadora Comandante Nádia esclareceu as duas polêmicas que envolvem o seu nome e mandato.
De acordo com ela, o deputado está agindo como "operador da intimidação".
"Como ele está sendo analisado por este suposto caso envolvendo violência doméstica, ele está querendo afetar quem está seguindo a linha de proteção à vítima", diz.
Ainda conforme a parlamentar do PP, não cabe nem denúncia relacionada a ideologia política, já que a vítima envolvida neste suposto caso de agressão, também seria do partido dos trabalhadores.
"Não importa a ideologia política dela e nem se ela é branca, preta, amarela ou azul, eu venho da Brigada Militar, da Maria da Penha, vou sempre proteger a vítima, independente de quem esteja do outro lado", afirmou.
Comandante Nádia ainda finalizou o episódio garantindo que para ela, tudo isso é caracterizado como violência de gênero.
Sobre a representação de desvio de função:
A vereadora confirmou que, a advogada citada na denúncia, Cristina Menin Schneider, é sim cargo de confiança do gabinete do senador Heinze e que cumpre suas responsabilidades aqui no Rio Grande do Sul. Em paralelo a isto, Cristina foi chamada para auxiliar a vereadora com algumas questões jurídicas em três dias da semana, o que também de acordo com a parlamentar, ocorre dentro da lei.
Sobre a emenda do carnaval:
Questionada sobre a polêmica envolvendo o carnaval de Porto Alegre, a vereadora afirma que agiu dentro da lei. Segundo a mesma, o valor foi repassado ao Fumproarte, projeto artístico-cultural da Secretaria da Cultura municipal, gerido pela prefeitura e de acordo com ela, o destino após receber a emenda, é de responsabilidade da prefeitura e por isto, a denúncia seria infundada.
