A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto-base de um polêmico projeto de lei que amplia a possibilidade de terceirizar empregados sem vínculo trabalhista direto, uma medida defendida pelas patronais e criticada pelos principais sindicatos do país.
A Câmara dos Deputados aprovou hoje o texto principal do projeto de lei por 324 votos a favor, 137 contra e duas abstenções, embora o documento ainda possa ser modificado através de emendas, que serão discutidas semana que vem.
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O regime de "terceirização" do emprego é permitido atualmente para as atividades-meio, que não têm vínculo direto com a razão das empresas, como limpeza, alimentação, segurança e transporte, mas, se for aprovada pelo Congresso, poderá se estender a todas as atividades, incluídas as referentes ao propósito final da companhia.
No entanto, o projeto de lei prevê que os empregados terceirizados tenham os mesmos direitos dos funcionários da empresa contratante como, por exemplo, o vale- alimentação, serviço de transporte e atendimento médico.
O projeto foi criticado pelos deputados do PT, que alegaram que a medida representa uma precarização das condições do trabalhador e acaba com a possibilidade de ascensão dos funcionários.
O relator da proposta, deputado Arthur Maia, do SD, ressaltou que a legislação da "terceirização" dará "segurança jurídica" aos contratos e sustentou que o projeto de lei representa "uma linha média capaz de atender trabalhadores, empresários e a economia brasileira".
Antes da aprovação do texto, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a maior força sindical do país, anunciou uma "paralisação nacional" na quarta-feira, 15 de abril, contra o projeto de lei, por considerar que representa um "ataque" aos direitos trabalhistas.
"Vamos cruzar os braços e faremos o esforço de ir de estado em estado para denunciar os deputados que votarem a favor do projeto para que o povo brasileiro não reeleja os traidores da classe trabalhadora", afirmou o presidente nacional da CUT, Vágner Freitas.
Vários sindicatos, liderados pela CUT, se mobilizaram na terça-feira em várias cidades contra o projeto e um grupo que protestava em frente ao Congresso, em Brasília, foi dispersado pela polícia, que utilizou gás lacrimogêneo.
