BRASÍLIA - Deputados do partido Novo querem convocar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para dar explicações sobre a ONG "Pacto Social & Carcerário de S.P". A entidade é acusada pela Polícia Civil de São Paulo (PCSP) e pelo Ministério Público do Estado de ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Como mostrou o Estadão, dirigentes da entidade participaram de reuniões com os ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos no governo Lula (PT), além do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os ministérios confirmaram as reuniões. A ONG Pacto Social & Carcerário foi chamada para tratar de um plano para mitigar as más condições das prisões brasileiras, e também para apresentar reclamações sobre as más condições de alimentação na prisão federal da Papuda, em Brasília. Já o CNJ disse que o evento do qual a ONG participou foi aberto a "qualquer cidadão". O ministro Ricardo Lewandowski não participou de reuniões com a ONG.
O requerimento de convocação de Ricardo Lewandowski foi encabeçado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e assinado também pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). Para que o ministro seja efetivamente convocado, o requerimento precisa ser votado e aprovado em plenário por maioria simples - metade dos votos mais um dos presentes. Geralmente, o governo trabalha para que essas convocações sejam transformadas em convites.
A presidente da ONG, Luciene Neves; o marido dela, Geraldo Salles, e mais 10 pessoas foram alvo de mandados de prisão na operação Fake Scream. Para a polícia, os dois passaram a integrar a facção criminosa. "Infere-se que Geraldo e Luciene, desde 2019, de forma contínua, estável e ininterrupta, passaram a integrar a organização criminosa armada, autodenominada Primeiro Comando da Capital - 'PCC', com a atuação transnacional, que tem como finalidade a prática de crimes", diz um trecho do relatório da Polícia Civil.
"Vale ressaltar que se trata de uma prática reincidente no Ministério da Justiça que, em 2023, recebeu uma Advogada e a esposa de um dos líderes do Comando Vermelho no Amazonas, que também chefiava ONG responsável pela defesa de interesses da facção criminosa, cena que agora se repete com o tapete vermelho estendido a pessoas ligadas ao PCC", diz um trecho do requerimento de convocação apresentado pela oposição.
A última atividade de Luciene com o MJ foi em 16 de dezembro passado. Ela participou da audiência pública "DICAP em Rede: Participação Social e Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras". No evento, a Secretaria Nacional de Políticas Penitenciárias (Senappen) do MJ apresentou a várias ONGs o Plano Pena Justa. Trata-se de uma diretriz elaborada por determinação do Supremo Tribunal Federal para enfrentar a "grave violação de direitos fundamentais" nas prisões brasileiras. O MJ pagou R$ 1.827,93 pelas passagens de ida e volta de Luciene de São Paulo (SP) para Brasília.
No dia 30 de abril passado, Luciene participou de uma outra audiência pública para tratar do Pena Justa - dessa vez, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de supervisão do Poder Judiciário, com o MJ. Ela estava acompanhada da advogada criminalista Janira Rocha, que foi responsável por abrir as portas do Ministério da Justiça para a ex-ongueira Luciane Barbosa Farias. Como mostrou o Estadão, Janira recebeu R$ 23.654,00 do Comando Vermelho dias antes das reuniões com Luciane no MJ.
A primeira reunião de Luciene no MJ foi na tarde de 13 de novembro de 2023, ainda na gestão do ex-ministro da Justiça Flávio Dino, hoje no Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro foi online, segundo o Ministério da Justiça. Participaram o ex-titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco Brandani; e a diretora da Senappen Mayesse Silva Parizi, que segue trabalhando no MJ. Segundo a pasta, a reunião tratou de "sistema carcerário, educação e trabalho".
A conversa com o Ministério dos Direitos Humanos também foi virtual, na manhã de 24 de julho de 2024. Luciene representou a Associação Nacional de Familiares de Presos (Anfap) no encontro com Rose Mary Cândido Plans, atual coordenadora-geral de combate à tortura do Ministério. "Na ocasião, os participantes trataram especificamente sobre as condições da alimentação de pessoas privadas de liberdade na Penitenciária Federal de Brasília - Papuda", disse o MDH. Plans é assistente social e trabalhou durante décadas em ONGs de assistência a presos.
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