Em plena reta final de legislatura, a Assembleia Legislativa gaúcha é alvo de nova polêmica. Sem alarde, a Mesa Diretora da Casa apresentou um Projeto de Lei Complementar (PLC) que ressuscita o benefício da aposentadoria especial para deputados e suplentes. Desde 2004, quando foi definitivamente extinto o Fundo Estadual de Previdência do Parlamentar (Feppa), os deputados gaúchos se aposentam conforme as regras do regime geral da previdência, o mesmo que rege os trabalhadores da iniciativa privada. Agora, tentarão aprovar um projeto nos moldes da lei federal 9.506/1997, que regra aposentadorias de deputados federais e senadores. A bancada do PT, a maior da Casa, com 14 dos 55 deputados, não deu acordo. Mas, mesmo assim, o projeto vai a votação em plenário na próxima terça-feira, dia 25. Até agora, não foi apresentada estimativa sobre o impacto que, caso aprovado, o texto terá sobre os gastos do Legislativo.
Nesta quarta-feira, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gilmar Sossella (PDT), saiu em defesa do projeto, comparando os ganhos dos deputados gaúchos com aqueles recebidos por integrantes de outros poderes. “Não é um projeto polêmico, é justo. Eu tenho coragem de enfrentar esse problema, porque é uma demanda antiga nossa. Eu mesmo, por exemplo, podia ter seguido carreira como funcionário do Banco do Brasil, sou concursado. Mas preferi ser deputado, dedicar os melhores anos da vida a ajudar a população. E se eu fosse juiz? Todos os outros poderes recebem a integralidade (na aposentadoria). Só os deputados que não. Eu não vou ficar citando diretamente, porque minha intenção não é incendiar, mas o que não pode é os outros terem tanto e nós termos quase nada.”
Sossella argumentou ainda que, conforme o que estabelece o texto, “é muito difícil” para a maioria dos parlamentares receber o benefício integralmente. E defendeu a parte do texto que estende a aposentadoria especial aos dependentes em caso de morte do segurado. “Temos o caso de um colega falecido que a família ficou completamente desassistida. É justo a família de um deputado passar por este tipo de situação?”, questiona.
Enquanto Sossella defende abertamente o projeto e a maior parte dos parlamentares tenta fugir da polêmica, o deputado estadual Raul Pont (PT) foi ao plenário na terça-feira externar sua indignação e cogita a possibilidade de recorrer ao Ministério Público.
“Esse projeto apareceu do nada, não tínhamos conhecimento de que seria apresentado. É uma bandalheira, não tem nenhum cabimento. Ele fere os princípios da administração pública. É a imagem do corporativismo, do benefício próprio às custas do dinheiro público, da população.”
Pont chama a atenção ainda para a parte do texto que permite aos parlamentares contabilizarem para a aposentadoria o tempo de outros mandatos, tanto na Assembleia como em Câmaras de Vereadores ou na Câmara dos Deputados. E alerta para a informação de que será criado um fundo para gerir os recursos do plano. “Para criar um fundo, o que não está na lei, a Assembleia vai precisar criar um departamento previdenciário, ou seja, mais cargos. Além disso, não há nenhum cálculo ou projeção de pagamentos. E nem indicação sobre quem vai julgar a validade da averbação de outros mandatos.”
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O projeto prevê para os deputados e suplentes que a ele aderirem valor de proventos de aposentadorias que tomam por base o subsídio dos membros da Assembleia Legislativa.
Para se aposentar pelas regras do plano são necessários 35 anos de exercício de mandato e 60 anos de idade. Podem ser contabilizados os anos de exercício de mandatos exercidos em Câmaras de Vereadores e na Câmara dos Deputados.
O projeto permite aposentadorias proporcionais para aqueles com 35 anos de contribuição e 60 anos de idade.
Os benefícios serão atualizados pelo índice e data do reajuste do subsídio dos membros da Assembleia Legislativa.
Em caso de morte do segurado seus dependentes receberão pensão correspondente ao valor da aposentadoria a que ele recebia ou teria direito.
O valor atual dos subsídios dos deputados estaduais gaúchos é de R$ 20 mil. Como de praxe, em dezembro eles devem votar o aumento do subsídio para a próxima legislatura. Em 2010, data do último aumento, os deputados gaúchos reajustaram os próprios salários em 73,3%.
