Deputados pedem vista e decisão sobre 'cura gay' é adiada

Mesmo antes do deputado Anderson Ferreira (PR-PE) apresentar seu relatório sobre o projeto que trata da “cura gay”, parlamentares da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara já haviam pedido vistas - manobra que suspende a discussão e votação da matéria até a próxima reunião do colegiado. Desta forma, os deputados só devem votar o projeto de decreto legislativo na semana que vem.

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A matéria foi colocada em pauta pelo presidente da comissão, Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que desde a indicação para a CDH tem sido alvo de protestos de grupos ativistas pelos direitos humanos, que condenam declarações do parlamentar. Feliciano causou polêmica por suas opiniões consideradas homofóbicas e racistas.

O projeto da “cura gay” altera uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e pretende suspender a vigência desse documento, que proíbe psicólogos de atuarem para mudar a orientação sexual de pacientes e considerar a homossexualidade como doença. Há quase 30 anos, a homossexualidade foi excluída da Classificação Internacional das Doenças. Em seu relatório, Anderson Ferreira defendeu que a orientação do conselho impede que homossexuais “mudem” sua orientação com a ajuda de um profissional.

“Essa resolução cerceia a independência e liberdade dos profissionais e o direito da pessoa de procurar um psicólogo e de receber orientação. É direito do paciente procurar atendimento que satisfaça seus anseios. O projeto de decreto legislativo garante o direito ao homossexual a mudar sua orientação sexual e ser acolhido por um profissional”, afirmou o relator durante a leitura do seu parecer, que pede a aprovação da matéria.

Ferreira alegou que a suspensão dos efeitos da resolução terá efeito somente até que haja uma decisão judicial que determine se psicólogos devem ou não ajudar pacientes a “deixarem” a homossexualidade. Em resposta, o CFP afirmou que os psicólogos estão proibidos de tratar a homossexualidade como doença.

“Estão, sim, proibidos os psicólogos de exercerem qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, e adotarem ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados. (...) A norma orienta os profissionais da psicologia a não se pronunciar e nem participar de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica”, defendeu o conselho representativo dos psicólogos em nota.

Depois da apreciação e votação na Comissão de Direitos Humanos, o projeto da "cura gay" ainda será analisado na Comissão de Seguridade Social e Família e na Comissão de Constituição e Justiça.