Deputados decidiram nesta terça-feira (19) acelerar a tramitação de projetos que proíbem o bloqueio de serviços de telecomunicação, como o WhatsApp, em território nacional. Pelo menos cinco propostas alteram o Marco Civil da Internet para acabar com esta possibilidade de sanção pelo Judiciário brasileiro.
No entanto, o terceiro bloqueio por determinação judicial fez os deputados pressionarem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a acelerar a tramitação. Cinco projetos foram apresentados entre o fim do ano passado, quando ocorreu a primeira decisão sobre o WhatsApp, e maio deste ano. As propostas não tratam apenas do aplicativo, mas de todas as formas de comunicação via internet.
Como os cinco projetos tramitam juntos, eles estão parados na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara. Eles ainda precisam passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de chegar a plenário. A ideia dos autores é que um requerimento de urgência seja aprovado para que eles tenham uma única votação, sem a necessidade de apreciação pelas comissões permanentes.
A movimentação ocorreu após a juíza de fiscalização da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, Daniela Barbosa Assunção de Souza, determinar a suspensão do serviço por conta do descumprimento da quebra de sigilo de mensagens trocadas no aplicativo. No fim da tarde, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, suspendeu o bloqueio.
"Não somos réus para ficarmos todos submetidos a decisão tão desproporcional", afirmou o deputado Arthur Maia (PPS-BA), autor de um dos projetos em tramitação. A proposta do deputado baiano muda o Marco Civil da Internet para acrescentar a proibição do uso do bloqueio como medida para forçar as companhias a fornecerem dados à Justiça.
Além de apresentar projetos, o PPS também acionou o STF em duas oportunidades para evitar que novas decisões venham a impedir o serviço de telecomunicação.
Para Felipe Bornier (Pros-RJ), autor de um dos projetos, o bloqueio causa um dano à imagem do Brasil no exterior. Ele entende que proibir o acesso a toda a população é uma "medida desproporcional". "Deve-se multar ou aplicar sanções aos responsáveis pelas empresas, mas jamais penalizar a população que depende destes aplicativos para se comunicar", disse o deputado fluminense.
