O desembargador Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), ordenou ao delegado da Polícia Federal Fernando Amaro Moraes Caieron que "entregue ou recolha o distintivo, a carteira funcional, os uniformes, as camisas, os acessórios e demais bens que sejam aptos para se fazer identificar como servidor da Polícia, sua arma particular ou institucional e seu passaporte".
Caieron foi preso nesta terça, 18, na Operação Chabu, investigação que mira em organização supostamente responsável pela venda de informações privilegiadas sobre missões secretas da PF. O delegado vai ficar preso, inicialmente, em regime temporário, por cinco dias.
O desembargador determinou ao delegado que "compareça mensalmente à Justiça" e o proibiu de acessar ou frequentar "toda e qualquer dependência utilizada como sede de força policial, especialmente a Polícia Federal".
O delegado está proibido de contatar, "pessoalmente ou por interposta pessoa, os demais envolvidos na investigação" e não pode se ausentar, sem autorização judicial prévia, de Santa Catarina.
Caieron teve suspensa sua função pública, sem prejuízo de seus vencimentos, "pelo período necessário à conclusão das investigações".
A Operação Chabu levou à prisão, também em regime temporário por cinco dias, o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, supostamente beneficiário, ao lado de outros políticos e empresários, de informações repassadas pelo grupo de "inteligência".
O desembargador Paulsen suspendeu Loureiro do cargo de prefeito por 30 dias. O magistrado impôs também ao prefeito proibição de manter contato, "por qualquer forma, presencial, telefônica, telemática, etc", pessoalmente ou mediante interposta pessoa, com os demais envolvidos na investigação".
Entre os alvos da Chabu com os quais Loureiro não poderá se comunicar, citados pelo magistrado, estão o delegado da PF e o ex-secretário da Casa Civil Luciano Veloso Lima.
A Operação Chabu mira organização que violava sigilo de operações policiais em Santa Catarina. O grupo contava com uma rede de políticos, empresários e agentes da própria PF e da Polícia Rodoviária Federal. Segundo a PF, o grupo também contrabandeava equipamentos de contra inteligência.
Por ordem de Paulsen, a PF cumpriu 30 mandados, sendo 23 de busca e apreensão e sete de prisão temporária. Os crimes foram descobertos a partir da análise dos materiais apreendidos na Operação Eclipse, deflagrada em agosto de 2018.
A PF informou que o grupo "embaraçava investigações policiais em curso e protegia o núcleo político em troca de vantagens financeiras e políticas".
A investigação apurou que "a quadrilha vazava sistematicamente informações sobre operações policiais que ainda seriam deflagradas e também contrabandeava equipamentos de contra inteligência para montar "salas seguras", à prova de monitoramento, em órgãos públicos e empresas.
A PF investiga associação criminosa, corrupção passiva, violação de sigilo funcional, tráfico de influência, corrupção ativa e tentativa de interferir em investigação penal que envolva organização criminosa.
Defesas
Em nota, a prefeitura de Florianópolis informou que Gean Loureiro concordou em prestar todas as informações e comparecer à PF para depor. "As informações preliminares dão conta de que não há nenhum ato ou desvio de recursos públicos relacionados à Prefeitura", afirma a assessoria de Loureiro.
A reportagem busca contato com as defesas do delegado Fernando Caieron e do ex-secretário Luciano Veloso Lima, atualmente ocupando função na biblioteca da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O espaço está aberto para as manifestações.
