A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira que defenderá suas políticas de incentivos fiscais e a Zona Franca de Manaus das críticas da União Europeia (UE), na cúpula que o Brasil e o bloco comunitário realizarão no próximo dia 24 em Bruxelas.
"Vamos defender nosso sistema tributário em todas as instâncias. Na Organização Mundial do Comércio (OMC) ou onde seja", declarou a chefe de Estado em Manaus, cuja Zona Franca foi objeto de críticas da UE.
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Através da Comissão Europeia (CE), o bloco comunitário iniciou um processo de consultas sobre as medidas tributárias e os incentivos fiscais que o governo federal oferece ás indústrias nacionais, sobretudo no setor automotivo e na Zona Franca de Manaus.
Segundo a CE, essas medidas, que o Brasil justifica na necessidade de blindar a sua indústria e garantir o emprego frente à crise global, que atribui aos países desenvolvidos, repercutem de forma negativa nos exportadores europeus, cujos produtos são gravados com impostos mais altos que seus concorrentes brasileiros.
Dilma afirmou hoje que seu governo "considera legítimo o sistema tributário da Zona Franca de Manaus" e que o defenderá em todas as instâncias, e inclusive na Cúpula Brasil-UE, à qual irá no dia 24.
"Temos convicção de que estamos fazendo o correto e defenderemos isso de forma muito forte e incisiva", declarou.
"Já houve casos em que a UE não respeitou nossas questões e, após um debate, mudou de opinião", afirmou a chefe de Estado, que citou velhas discórdias em relação ao açúcar e a remédios genéricos que se ventilaram na OMC, que finalmente respaldou a posição do Brasil.
A Zona Franca de Manaus foi criada em 1967 com a intenção de desenvolver a região amazônica e desde então tem um regime tributário especial, que nos últimos anos beneficiou em forma especial às empresas do setor tecnológico.
Segundo a lei que determinou esse regime especial, os incentivos deverão acabar em 2023, mas Dilma lembrou hoje que, há dois anos, enviou ao Congresso um projeto que propõe prorrogá-los até 2073.
A presidente garantiu que seu governo vai "lutar" para que esse projeto seja aprovado neste mesmo ano, pois a Zona Franca é parte de um modelo de desenvolvimento do país que não está em discussão.
"Não é possível que se trate Manaus da mesma forma como as outras regiões do país", já que a Zona Franca combina a promoção do desenvolvimento amazônico com a proteção do meio ambiente, disse a governante.
