Dilma não assume responsabilidades e tangencia problemas, diz oposição

Em nota assinada pelos presidentes nacionais do DEM, PPS e PSDB, os partidos de oposição criticaram nesta segunda-feira os cinco pactos anunciados pela presidente Dilma Rousseff (PT) em resposta à onda de protestos no País. Segundo os oposicionistas, Dilma não teve "humildade para reconhecer erros e dar dimensão correta às dificuldades que atingem o dia a dia dos cidadãos". "Em seu pronunciamento desta tarde, a presidente da República não assumiu suas responsabilidades, tangenciou os problemas e buscou desviar o foco dos reais interesses expressos pela população", diz o texto.

Dilma Rousseff apresentou nesta segunda-feira medidas para a resolução dos principais pontos reivindicados pela onda de protestos há duas semanas. Ela elencou cinco pactos nas áreas de responsabilidade fiscal, reforma política, saúde, educação e mobilidade urbana, dos quais o mais ousado é a criação de um plebiscito que debaterá a reforma política e, dentre outros assuntos, deverá propor que o crime de corrupção seja considerado hediondo.

Manifestando "solidariedade e respeito" aos manifestantes, a oposição também fez seu próprio anúncio de propostas para ajudar na "construção de um novo Brasil". "São medidas há muito tempo reclamadas e que precisam do aval e da ação do governo federal para se transformar em realidade e tornar o Brasil um país melhor para os brasileiros", diz a nota, assinada por Aécio Neves (PSDB), José Agripino (DEM) e Roberto Freire (PPS).

A agenda da oposição se divide em três grandes tópicos: "da transparência e do combate à corrupção", "da Federação solidária e da melhoria da gestão" e "da ética e da democracia". No primeiro ponto, a oposição destaca a necessidade de auditoria de "todos os gastos realizados para a promoção da Copa do Mundo, apoiando a instalação de uma CPI no Congresso para discutir o assunto. Além disso, pede maior transparência na divulgação dos gastos da Presidência, incluindo as diárias em viagens internacionais os cartões corporativos.

Ainda no combate à corrupção, os oposicionistas propõem a adoção da Ficha Limpa para o preenchimento de cargos públicos e a divulgação de "critérios, valores e custos dos financiamentos concedidos pelo BNDES, em especial os empréstimos a empresas brasileiras para investimentos no exterior nos últimos dez anos". A Petrobras também é alvo da oposição, que exige que o governo informe aos brasileiros todos os negócios feitos pela empresa no Brasil e no exterior, nos últimos dez anos. Por fim, PPS, PSDB e DEM exigem o fim dos "orçamentos secretos nas licitações das obras públicas possibilitados pelo Regime Diferenciado de Contratações".

No segundo grande tópico, a oposição sugere uma série de medidas de enxugamento da administração, incluindo a redução pela metade o número de ministérios e de cargos comissionados, "iniciando pelos cerca de 4 mil cargos da Presidência da República". Os oposicionistas também propõem mudanças no pacto federativo, reduzindo a dívida dos Estados e promovendo a retirada imediata do PIS/Pasep incidente sobre Estados e municípios. Em relação à economia, o texto de Aécio, Agripino e Freire pede "tolerância zero com a inflação" e a definição de um "nível máximo de aumento dos gastos correntes vinculado à evolução do PIB (Produto Interno Bruto).

No mesmo tópico, a oposição elenca propostas para aperfeiçoar as áreas de transporte, educação, saúde, segurança e saneamento. Entre as medidas está "dobrar a participação da União nos gastos com segurança pública" e "concluir todas as obras de mobilidade urbana relacionadas à Copa do Mundo até o início do torneio".

No terceiro tópico, que diz respeito à "ética e democracia", a oposição pede que a presidente da República manifeste-se publicamente pela rejeição das propostas de emenda à Constituição (PECs) 37, que limita o poder de investigação do Ministério Público, e 33, que submete decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso. Ambas as propostas, segundo os oposicionistas, são apoiadas pelo PT.

Por fim, PPS, DEM e PSDB se mostram favoráveis a uma reforma política "que sintonize os partidos políticos com os sentimentos da sociedade brasileiras", além de exigirem a garantia da "plena tramitação das propostas de iniciativa popular encaminhadas ao Congresso Nacional". O julgamento do mensalão também foi lembrado pelos oposicionistas, que exigiram celeridade no cumprimento das penas dos réus já condenados.

Protestos contra tarifas mobilizam população e desafiam governos de todo o País

Mobilizados contra o aumento das tarifas de transporte público nas grandes cidades brasileiras, grupos de ativistas organizaram protestos para pedir a redução dos preços e maior qualidade dos serviços públicos prestados à população. Estes atos ganharam corpo e expressão nacional, dilatando-se gradualmente em uma onda de protestos e levando dezenas de milhares de pessoas às ruas com uma agenda de reivindicações ampla e com um significado ainda não plenamente compreendido.

A mobilização começou em Porto Alegre, quando, entre março e abril, milhares de manifestantes agruparam-se em frente à Prefeitura para protestar contra o recente aumento do preço das passagens de ônibus; a mobilização surtiu efeito, e o aumento foi temporariamente revogado. Poucos meses depois, o mesmo movimento se gestou em São Paulo, onde sucessivas mobilizações atraíram milhares às ruas; o maior episódio ocorreu no dia 13 de junho, quando um imenso ato público acabou em violentos confrontos com a polícia.

O grandeza do protesto e a violência dos confrontos expandiu a pauta para todo o País. Foi assim que, no dia 17 de junho, o Brasil viveu o que foi visto como uma das maiores jornadas populares dos últimos 20 anos. Motivados contra os aumentos do preço dos transportes, mas também já inflamados por diversas outras bandeiras, tais como a realização da Copa do Mundo de 2014, a nação viveu uma noite de mobilização e confrontos em São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Brasília.

A onda de protestos mobiliza o debate do País e levanta um amálgama de questionamentos sobre objetivos, rumos, pautas e significados de um movimento popular singular na história brasileira desde a restauração do regime democrático em 1985. A revogação dos aumentos das passagens já é um dos resultados obtidos em São Paulo e outras cidades, mas o movimento não deve parar por aí. “Essas vozes precisam ser ouvidas”, disse a presidente Dilma Rousseff, ela própria e seu governo alvos de críticas.