A presidente Dilma Rousseff vetou novamente o porte de armas a membros de escolta de presos, agentes e guardas prisionais fora do horário de serviço. O veto foi publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União.
A proibição do porte de armas a esses profissionais é consequência do veto parcial da presidente à Medida Provisória (MP) 615/13, que alteraria a Lei 10.826, de 2003, o Estatuto do Desarmamento.
Dilma cortou integralmente o artigo 28 da MP, que garantia aos agentes, guardas e membros de escolta o porte de armas fora do horário de serviço, seguindo orientação do Ministério da Justiça.
Em sua justificativa para o veto, o governo afirmou que a “legislação já assegura a possibilidade de porte para defesa pessoal conforme a necessidade de cada agente”. De acordo com a publicação, “o Executivo encaminhará ao Congresso Nacional uma proposta que regule mais detalhadamente o assunto”.
Em janeiro, Dilma vetou integralmente o Projeto de Lei 87/2011 que previa o porte de arma, mesmo fora de serviço, a agentes e guardas prisionais, a integrantes das escoltas de presos e às guardas portuárias.
Em julho, um grupo de servidores do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Distrito Federal (Sindpen) acampou no gramado em frente ao Congresso Nacional, em protesto pela liberação do porte de armas.
