O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta sexta-feira, 13, que ainda não há elementos para investigar o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da minuta encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres que previa decretar estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo, de acordo com o rascunho, era reverter o resultado da eleição em que Bolsonaro foi derrotado pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"A apreensão do documento em si mesma já é um fato relevante. É claro que isso constará do inquérito policial, porque configura ainda mais cabalmente que existe uma cadeia de responsáveis pelos eventos", disse Dino durante coletiva de imprensa na sede do ministério da Justiça.
"Lembro também que o Ministério Público Federal, por intermédio de algumas dezenas de procuradores, solicitou que as investigações se refiram ao senhor Jair Bolsonaro. Mas claro que isso depende da requisição do Ministério Público nesse caso concreto, e nós não temos elementos ainda, neste instante, para afirmar que o senhor Bolsonaro é investigado, formalmente falando", emendou o ministro.
Extradição de Torres
O ministro da Justiça afirmou ainda que pedirá aos Estados Unidos a extradição de Anderson Torres se o ex-ministro do governo Bolsonaro não voltar ao País até segunda-feira, 16. A prisão de Torres foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)
"Nós tivemos o anúncio pelo senhor Anderson de que ele iria nos próximos dias, após a decretação da prisão, se apresentar. Essa apresentação não houve ainda a marcação da data. Nós vamos aguardar até segunda-feira que essa apresentação ocorra", declarou Dino, durante entrevista à imprensa na sede do ministério da Justiça. "Caso na próxima semana essa apresentação não se confirme, é claro que, por intermédio dos mecanismo de cooperação jurídica internacional, nós vamos deflagrar os procedimentos voltados à realização da extradição, uma vez que há ordem de prisão", emendou o ministro.
Torres, que estava de férias com a família em Orlando, nos EUA, anunciou nas redes sociais, na última terça-feira, 10, que voltaria ao Brasil e se apresentaria à Polícia Federal, o que ainda não ocorreu. "Tomei a decisão de interromper minhas férias e retornar ao Brasil. Irei me apresentar à justiça e cuidar da minha defesa", escreveu o ex-ministro. "Sempre pautei minhas ações pela ética e pela legalidade. Acredito na justiça brasileira e na força das instituições. Estou certo de que a verdade prevalecerá", emendou Torres.
Abertura de inquérito
Moraes também determinou, nesta sexta-feira, 13, a abertura de um inquérito sobre a conduta de Torres e de Ibaneis Rocha (MDB), governador afastado do DF, nos atos golpistas. No último domingo, 8, os prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos e depredados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que não aceitam o resultado da eleição. A decisão do ministro do STF atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e abrange, ainda, Fernando de Sousa Oliveira, secretário-executivo de Segurança Pública do DF, e Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do DF, preso também por determinação de Moraes.
Na casa de Torres, em Brasília, a PF encontrou durante uma operação de busca e apreensão, na última terça-feira, 10, uma minuta de decreto presidencial de estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo, de acordo com o rascunho, era reverter o resultado da eleição em que Bolsonaro foi derrotado pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
