A Câmara dos Deputados encaminhou nesta quarta-feira à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para instrução, o processo que decreta a perda de mandato do deputado Natan Donadon (PMDB-RO). Donadon foi condenado a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão por desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia. O relator do processo na CCJ é o deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ). Agora cabe à comissão notificar o parlamentar do processo e abrir prazo de cinco sessões ordinárias para que ele apresente sua defesa.
O presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC), disse que Natan deve ser notificado ainda hoje sobre a abertura do processo. A notificação tem de ser pessoal e assinada pelo próprio deputado. Só então, começa a contar o prazo de cinco sessões para apresentação da defesa.
Embora o relator Sergio Zveiter não tenha prazo definido para apresentar seu parecer, o presidente da CCJ disse que pretende colocar o processo em votação o mais rapidamente possível. "Já combinei com o relator para que, assim que encerrar o prazo de cinco sessões para a defesa, ele apresente seu parecer para ser votado", informou Lima.
Caso o parecer do relator seja pela perda do mandato e a CCJ o aprove, ele será, então, encaminhado à presidência da Câmara para ser levado à votação no plenário da Casa. Para que Donadon perca o mandato, serão necessários no mínimo 257 votos favoráveis à cassação.
No inicio desta noite, a ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), cópia integral do acórdão condenatório, bem como as certidões de julgamento referentes à sessão plenária de hoje, na qual a Corte reconheceu "o imediato trânsito em julgado da decisão condenatória independentemente da publicação do acórdão" e "determinou o lançamento do nome do réu, Natan Donadon, no rol dos culpados".
No documento, a ministra Carmem Lúcia também comunica a expedição imediata do competente mandado de prisão, bem como da guia de execução penal para ser cumprida pela Vara de Execução Penal da Circunscrição Judiciária de Brasília-DF.
Na opinião de muitos líderes partidários, mesmo no exercício do mandato, Natan Donadon pode ser preso e aguardar na cadeia a decisão da Câmara sobre a perda de seu mandato.
