O governador de São Paulo, João Doria, criticou hoje a decisão do desembargador Alex Zilenovski de suspender a tramitação da reforma da Previdência apresentada pelo governo paulista. A liminar foi concedida ontem (6) a pedido do deputado estadual Emídio de Souza (PT).
"Não considero uma boa medida de um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo interferir no Poder Legislativo. Respeito muito o Judiciário, como respeito muito o Poder Legislativo, mas são três poderes independentes", disse Doria no Congresso Nacional do PSDB que ocorre neste sábado em Brasília.
"Não há razão para que um outro poder interfira nas decisões e no processo legislativo. Temos que ser refratários a isso. Não há democracia sem respeito e independência dos poderes", acrescentou o governador.
No pedido de liminar, o deputado petista argumentou que a indicação do deputado Heni Ozi Cukier (Novo) como relator especial do projeto fere a legislação ao se sobrepor às atribuições da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Souza defende que Cukier não poderia assumir a relatoria especial porque já havia sido o relator do projeto na CCJ. A criação da figura do relator especial foi uma manobra articulada pelos tucanos da assembleia para acelerar a tramitação da proposta.
Doria disse ainda que é "importante avançar" na discussão da proposta e defendeu "autonomia" ao Legislativo. "O governo já lançou a sua reforma, é ela que está sendo debatida na Assembleia Legislativa, e não interferimos. A proposta foi apresentada, e ela retornará, a meu ver aprovada, com alterações, sugestões. Ali é a casa do povo paulista. Alterações que poderão ser feitas ali serão bem recebidas pelo governo", afirmou.
Previdência de Doria tramitou com rapidez na Alesp
Única PEC proposta por Doria neste ano, a reforma da previdência estadual teve uma tramitação mais rápida do que todas as outras analisadas pela Alesp neste ano. Foram três semanas entre a publicação da PEC no Diário Oficial, que dá início à tramitação de um projeto na Alesp, e a devolução do texto pronto para votação no plenário.
A maior parte das PECs assinadas por deputados desta legislatura está parada. Das 17 propostas do tipo que antecederam a reforma de Doria, apenas uma foi aprovada e outras 12 estão sem movimentação há ao menos um mês.
