O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) elaborado pelo governo João Doria (PSDB) para São Paulo em 2020 prevê uma renúncia fiscal de R$ 17,4 bilhões. O valor corresponde a 11,1% da arrecadação total estimada para o ano que vem com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de receita do Estado.
Segundo o governo, o porcentual de renúncia sobre a arrecadação é o mesmo previsto para este ano, quando a estimativa de perda de receita com isenções ou reduções de alíquotas e concessões de créditos de ICMS é de cerca R$ 16,3 bilhões. No ano passado, foram R$ 15 bilhões. A proposta foi enviada na semana passada à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e deve ser votada pelos 94 deputados estaduais antes do recesso de julho.
Na mensagem endereçada aos parlamentares, Doria afirma que as diretrizes definidas na LDO "estão orientadas para a racionalização da atuação do Estado, com a configuração de um setor público mais reduzido, eficiente e com mais qualidade". Segundo o tucano, o objetivo é "criar um ambiente favorável ao empreendedorismo, ao estímulo ao capital privado, à dinamização do nosso tecido empresarial para impulsionar a economia paulista".
O documento apresenta metas, projeções e riscos fiscais para o Estado, mas ainda não detalha as despesas do governo nem os investimentos previstos para o ano que vem. Isso só será apresentado no fim de setembro, prazo limite para Doria enviar à Assembleia seu primeiro orçamento como governador.
Na LDO, o governo Doria sinaliza que deve manter sob sigilo fiscal a concessão de créditos de ICMS para 23 setores da economia, como obras de infraestrutura, fabricação de produtos de madeira, atividades imobiliárias, pesquisa científica e pesca. No ano passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, com ressalvas, as contas de 2017 do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), recomendando que a Secretaria da Fazenda seja mais transparente nas desonerações de ICMS, usadas na guerra fiscal entre os Estados para atrair investimentos.
Segundo André Luís Grotti, assessor do gabinete do secretário da Fazenda, Henrique Meirelles, o governo tem mantido em segredo os benefícios concedidos a setores onde atuam no máximo cinco empresas para não correr o risco de quebrar o sigilo fiscal assegurado pelo código tributário nacional. "Qualquer informação que possa indicar de forma direta ou indireta o faturamento ou a participação de mercados das empresas deve ser protegida por sigilo, sob pena de o governo ser acionado judicialmente pelo contribuinte", afirmou Grotti.
Em fevereiro, Doria anunciou a redução de alíquota do ICMS sobre o querosene utilizado pelas aeronaves de 25% para 12%, uma demanda antiga do setor aéreo. A proposta, porém, ainda precisa ser aprovada pela Assembleia e só pode entrar em vigor ainda este ano se o governo compensar a perda dessa receita com aumento de arrecadação em outro setor. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
