O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que as acusações da CPI contra crimes praticados pelo presidente Jair Bolsonaro na condução da pandemia podem mudar até a apresentação final do relatório, mas que a prevaricação do presidente está comprovada.
"A lista de crimes pode ser modificada daqui para frente. Podemos acrescentar e retirar se for o entendimento da maioria da comissão. É certo que ele prevaricou à medida que ele confessou a existência da conversa com os irmãos Miranda, e que teria pedido a pessoas encaminhamento de providências. Se essas pessoas não encaminharam providências, é óbvio que ele prevaricou", afirmou Calheiros, em entrevista à GloboNews na tarde deste domingo, citando o episódio dos Irmãos Miranda, que disseram à CPI que avisaram Bolsonaro sobre pressões para importação da vacina Covaxin.
Segundo o senador, haverá uma conversa prévia da cúpula da comissão para discutir s tipificações criminais e tipos penais com base no entendimento de juristas consultados pela comissão. "Continuamos discutindo. É necessário que haja uma conversa prévia coletiva, que estava marcada para segunda-feira 18", afirmou. Ele disse que entende que a investigação parlamentar é coletiva e que a maioria tem de deliberar sobre os pontos. "Não pode haver individualidade de ninguém em decisão", afirmou.
Calheiros disse que os possíveis indiciamentos serão encaminhados para julgamento pelos órgãos competentes. "Não estamos julgando ninguém. Não estamos condenando ninguém. Estamos pedindo continuidade da investigação. Este é o papel do inquérito e é isso apenas que estamos pedindo", apontou.
Nova data
Calheiros também afirmou que não tinha conhecimento sobre as novas datas de leitura e votação do relatório, que foram adiados pelo presidente da Comissão neste domingo. "Eu não consultei a decisão do presidente por inteiro. Qualquer tempo a mais é bom e salutar para construirmos denominadores comuns e encontrarmos convergências. Se tivermos um dia a mais, será muito melhor para o relator", disse Calheiros. "Estamos fazendo ajustes, correções, são várias minutas, justificações", afirmou.
Relatório
O relatório final da CPI da Covid, do Senado, conclui que o governo Bolsonaro agiu de forma dolosa, ou seja, intencional, na condução da pandemia e, por isso, é responsável pela morte de milhares de pessoas. O Estadão teve acesso ao documento, que tem 1.052 páginas, e seria apresentado aos senadores da CPI na próxima terça-feira, 19.
"O governo federal criou uma situação de risco não permitido, reprovável por qualquer cálculo de custo-benefício, expôs vidas a perigo concreto e não tomou medidas eficazes para minimizar o resultado, podendo fazê-lo. Aos olhos do Direito, legitima-se a imputação do dolo (intenção de causar dano, por ação ou omissão)", diz trecho da peça.
A conclusão será encaminhada aos órgãos de controle, que poderão abrir processos sobre os supostos crimes apontados. Isso ocorre porque a CPI tem poderes de investigação, mas não de punição.
