Movimentações financeiras que não utilizem meios lícitos são difíceis de serem detectadas, disse nesta quarta-feira o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, à CPI que investiga contas secretas de brasileiros no banco HSBC na Suíça.
Em audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que apura se contas numeradas de mais de 8 mil brasileiros no HSBC na Suíça foram declaradas, o secretário afirmou ainda que a legislação brasileira que regula o acesso a informações financeiras está aquém, se comparada a outros países.
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“Apesar de todos os controles que a Receita Federal possui em relação às informações que são prestadas pelos contribuintes, as movimentações financeiras que utilizavam mecanismos ilícitos de transferência são difíceis de serem detectadas”, disse Rachid a senadores.
“Nós precisamos pensar, reformular ou trabalhar melhor essa nossa legislação de acesso à movimentação financeira. Ela ainda continua bastante restritiva no tocante ao acesso de informações.”
O secretário acrescentou que há no momento uma missão da Receita Federal na França, para coleta formal de dados junto à administração tributária do país, e que há tratativas para firmar um acordo de trocas de informações com a autoridade tributária suíça.
Rachid afirmou ainda que o governo brasileiro aderiu a convenção internacional de mais de 140 países para troca de informações, o que poderá ampliar o acesso a informações. A adesão à convenção depende de aval do Congresso Nacional, segundo o secretário.
Senadores tentam apurar a hipótese de as contas numeradas estarem relacionadas à evasão fiscal, à corrupção, ao tráfico de drogas e de armas, entre outros crimes. Dentre os brasileiros, haveria auditores da Receita, donos e empresários de veículos de comunicação, artistas e jornalistas.
O caso do vazamento de informações sobre contas secretas em uma agência do HSBC em Genebra, que ganhou o nome de Swissleaks, desvendou contas de 100 mil correntistas no HSBC.
De acordo com Rachid, 100 contribuintes, dentre os 342 de uma lista entregue à Receita por jornalista que apura o caso, despertaram o “interesse” do órgão por apresentarem “preliminarmente” elementos a serem investigados.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)
