Não é verdade que 283 pessoas com salários de mais de R$ 17 mil por mês formam a equipe de transição governamental do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como afirmam postagens nas redes sociais. Até o momento, são 14 os integrantes indicados a cargos remunerados, e os salários variam entre R$ 10,3 mil a R$ 17,3 mil — apenas o coordenador, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), recebe o valor mais alto.
A desinformação, que vem sendo compartilhada inclusive por parlamentares bolsonaristas, tem viralizado principalmente no Instagram, onde acumula mais de 52 mil curtidas, e no Twitter, no qual foi compartilhado ao menos 11 mil vezes.
Equipe de transição de Lula tem 283 pessoas confirmadas com salários que podem passar de R$ 17 mil. O número é mais do que está previsto na lei de transição. Para se ter uma ideia, a equipe de Jair Bolsonaro teve apenas 31 pessoas.
Publicações nas redes sociais enganam ao dizer que todos os integrantes da equipe de transição governamental recebem mais de R$ 17 mil mensais de salário. Até o momento, o valor de R$ 17 mil é pago apenas para o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), coordenador da transição. A atual equipe é formada por 14 pessoas que, juntas, totalizam uma folha salarial de cerca de R$ 175 mil mensais:
- Geraldo Alckmin é o único de nível 7, com salário de R$ 17.327,65;
- Floriano Pesaro é o único de nível 6, com salário de R$ 16.944,90;
- Cinco pessoas de nível 5, com salário de R$ 13.623,39;
- E sete pessoas de nível 4, com salário de R$ 10.373,30. Essas últimas nomeações podem ser conferidas nas portarias de número 3, 11, 12, 13 e 14.
A lei n º 10.609/2002, que regula a transição presidencial, prevê a criação de até 50 cargos de comissão — um deles o coordenador, com cargo de Ministro Extraordinário. Esses cargos são válidos até o dia 10 de janeiro de 2023 e não podem ser acumulados com outros cargos em comissão ou função de confiança. Já os salários são garantidos pela lei nº 11.526/2007, que prevê sete níveis de cargos especiais de transição governamental. A faixa salarial inicial é de R$ 2.701,65 e pode chegar a R$ 17.327,65.
O número citado nas peças de desinformação — 283 pessoas — inclui voluntários nomeados para integrar os grupos de trabalho da transição até a última quarta-feira (16). Mais pessoas foram indicadas na quinta-feira e hoje sem, no entanto, serem incluídas em cargos assalariados.
O Orçamento da União prevê que a equipe de transição pode gastar, no máximo, R$ 3,2 milhões. É desse montante que deve sair a verba para pagar os salários e as despesas com diárias e viagens.
Também são distorcidas as informações citadas nas peças sobre a equipe de transição entre os governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro, então no PSL, em 2018. Em novembro, foram nomeados 28 nomes para compor o grupo, dos quais 23 eram assalariados. No total, incluindo voluntários, no entanto, a equipe de transição contou com 217 colaboradores, e 42 ocuparam cargos assalariados.
Naquele ano, o Orçamento previa que a equipe de transição poderia gastar R$ 2,9 milhões (ou R$ 3,8 milhões em valores corrigidos pelo IPCA). Segundo o SIGA Brasil, quase todo o valor foi executado.
Referências:
1. UOL
2. Imprensa Nacional (1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8)
4. O Globo
5. G1
6. Metrópoles
7. Portal da Transparência (1 e 2)
8. BBC Brasil
9. Poder360
10. Senado
