O senador Eduardo Braga (MDB-AM), líder do partido e integrante da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, atribui o colapso na rede de saúde que atingiu seu Estado no início do ano a dois fatores: "incompetência e irresponsabilidade" das autoridades estaduais e federais.
"Ao governo do Estado do Amazonas não faltou dinheiro, faltou competência, compromisso e responsabilidade. Ao Ministério da Saúde faltou, lamentavelmente, a mesma coisa, porque são os coordenadores da comissão tripartite (do Sistema Único de Saúde)", afirmou Braga, ex-governador do Estado, em entrevista ao Estadão.
Adversário político do atual governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e pré-candidato à sucessão estadual, Braga evitou responsabilizar o presidente Jair Bolsonaro diretamente pela crise de falta de oxigênio. "Não posso fazer prejulgamento". O senador lamentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberou Lima de prestar depoimento na CPI. "Ele preferiu não ir à CPI para esclarecer tudo isso. Morreram mais de 13 mil pessoas no Amazonas", disse o emedebista.
O colegiado ouve nesta terça-feira, 15, o ex-secretário de Saúde do Amazonas Marcellus Campêlo. Ele é alvo de apuração da Polícia Federal por desvios de recursos da saúde e chegou a ser preso por cinco dias no início de junho.
O governador do Amazonas não foi à CPI após decisão do Supremo Tribunal Federal. De que forma os trabalhos da CPI são afetados se não puder ouvir governadores?
No caso do Amazonas é o fato determinado da CPI e, na realidade, a ministra (do STF) Rosa Weber facultou a ele o direito de decidir se ia ou não ia. Ele optou por não ir à CPI e não prestar esclarecimentos sobre as questões gravíssimas que aconteceram no Estado do Amazonas. O Amazonas tinha R$ 478 milhões em caixa em 31 de dezembro de 2020 no fundo estadual de saúde. Não faltava dinheiro para comprar oxigênio em qualquer lugar do mundo e não deixar os amazonenses morrerem, faltou competência, compromisso, amor, planejamento e sobrou inépcia e incompetência. Lamentavelmente, meu Estado já sofreu quatro operações da Polícia Federal envolvendo o governador e recursos da covid-19. Ele preferiu não ir para a CPI para esclarecer tudo isso. Morreram mais de 13 mil pessoas no Amazonas.
Documentos mostram que houve demora do Ministério da Saúde para atender os pedidos no Estado. Acha que é possível responsabilizar o governo federal criminalmente por isso?
O governo não agiu, foi incopentente, deixou morrer milhares de pessoas no meu Estado, o governo do Estado. O governo federal erra porque tem a coordenação nacional da comissão tripartite (do Sistema Único de Saúde). Você está querendo que eu antecipe uma posição (sobre responsabilizar o governo federal) que é uma posição final da comissão, isso é prejulgamento, não posso fazer prejulgamento em relação a responsabilização criminal do presidente da República. Não tenho como dizer. O que posso dizer, eu já disse, ao governo do Estado do Amazonas não faltou dinheiro, faltou competência, compromisso e responsabilidade. Ao Ministério da Saúde faltou, lamentavelmente, a mesma coisa, porque são os coordenadores da comissão tripartite, eles têm a coordenação nacional.
Na semana passada, o presidente citou um relatório paralelo de um auditor do TCU para dizer que os dados de mortes por covid no País estão inflados. O servidor tem relação familiar com os Bolsonaros. O sr. acredita que há algum tipo de aparelhamento no tribunal?
O que aconteceu foi outra coisa, não é aparelhamento. A definição de aparelhamento é quando quem está no poder aparelha aquele órgão de acordo com sua posição ideológica. O auditor não foi nomeado por ele (Bolsonaro). O que aconteceu foi outro tipo de crime, não é esse. O cara falseou os dados, isso é falsidade ideológica, para dizer o mínimo. Ele falseou dados de covid-19 por um órgão que é um órgão de fiscalização e controle.
Um dos convocados para explicar o gabinete paralelo é o deputado Osmar Terra (MDB-RS). Como líder da legenda, como o sr. vê o fato de um colega agindo assim?
Eu divirjo dele, não concordo com ele, mas isso não torna o deputado Osmar Terra menos ou mais importante. Eu simplesmente não concordo com a tese dele. Na realidade, está convocado como testemunha, não está convocado como indiciado. Ele vai expressar o pensamento dele, pensamento que eu não concordo, divirjo do pensamento dele.
