Em defesa da identidade da Controladoria-Geral da União (CGU), servidores e movimentos sindicais se reuniram nesta quarta-feira (18), em frente à sede do órgão, no Setor de Autarquias Sul, em Brasília. O "Ato em Defesa da CGU", organizado pelo Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical), reivindica a manutenção da denominação e da vinculação do órgão à Presidência da República. Os protestos ocorrem simultaneamente em todos os estados, informaram os organizadores.
Segundo o presidente da Unacon Sindical, Rudinei Marques, a manifestação é para o resgate do nome e da ascendência sobre os demais ministérios. “Estamos reunidos aqui, em Brasília, e em todo País, protestando contra esse atentado à Controladoria-Geral da União. Todos sabíamos que o governo que estava chegando atacaria os órgãos de controle, de investigação, de segurança e de auditoria governamental. Mas ninguém podia imaginar que seria no primeiro artigo do primeiro ato legal do governo interino. Numa canetada, o senhor Michel Temer extinguiu a CGU, desbancou-a de uma posição hierárquica importante para o exercício das suas funções”, disse.
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Marques falou,ainda, sobre o espaço que a CGU estava tomando nos últimos anos com órgãos internacionais. “O nosso protesto, visa retomar esse nome Controladoria-Geral da União que, nos últimos 15 anos, se firmou no Brasil e no exterior como órgão sério de combate à corrupção e de transparência de gestão. A CGU vinha ganhando muito espaço internacional em acordos com a Organização das Nações Unidas, a Organização dos Estados Americanos e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.”
O planejamento do ato teve início a partir da publicação da Medida Provisória MP 726/2016, que altera a denominação do órgão para Transparência, Fiscalização e Controle ou simplesmente “TraFiCo”, como os servidores têm, ironicamente, se reportado à mudança.
A denominação Controladoria-Geral da União está fortemente associada a iniciativas no âmbito da transparência governamental e do combate à corrupção, como a Lei de Acesso à Informação (LAI), à implantação do sistema federal de correição, à Lei de Conflito de Interesses, ao Portal da Transparência e à Lei Anticorrupção.
