O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta terça-feira, 27, o julgamento da ação que pode resultar na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ministro Benedito Gonçalves, relator do processo, votou pela inelegebilidade do ex-presidente por oito anos, por ter cometido abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições de 2022.
O general Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro, foi absolvido da acusação no voto de Benedito Gonçalves, em razão de não ter sido demonstrada sua responsabilidade nas práticas ilícitas apontadas nos autos.
A sessão deve continuar na próxima quinta-feira, 29, quando os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o ministro Nunes Marques e, por fim, o presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes, serão ouvidos.
Existe a possibilidade de que um dos ministros solicite mais tempo para análise, através do pedido de vista, o que poderia resultar no adiamento do julgamento por até 30 dias.
Como foi a sessão desta terça
A sessão foi aberta pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. A sessão julga a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e de Walter Braga Netto, seu candidato a vice-presidente. A chapa dos candidatos à Presidência nas eleições do ano passado, que elegeu Lula como presidente, é acusada de abuso de poder político e de uso indevido dos meios de comunicação.
O relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, informou que o texto de seu voto possui 382 páginas, respaldadas em transcrições e “rigorosa análise de todas as provas”. "Não é possível fechar os olhos para os efeitos dos discursos antidemocráticos e de mentiras", ressaltou, durante sua fala.
Uma das primeiras questões levantadas pelo relator foi relacionada à inclusão da chamada "minuta do golpe" no processo. Esse documento foi apreendido durante as investigações relacionadas aos atos ocorridos em 8 de janeiro, na residência do ex-ministro Anderson Torres.
Gonçalves disse ser favorável à inclusão da minuta no processo, assim como de elementos sobre os ataques do dia 8 de janeiro por serem “fatos relacionados ao pedido” da ação. A inclusão da minuta já havia tido o aval do TSE em fevereiro, relembra.
Em suas considerações finais, Benedito Gonçalves afirmou que Bolsonaro criou uma "inexistente conspiração" ao desacreditar nas urnas eletrônias e no TSE. O ministro considerou ainda que houve abuso de poder político por parte do ex-presidente enquanto ocupava o cargo.
A sessão teve início às 19h. Por volta de 20h45, o relator pediu uma pausa, concedida pelo ministro. O julgamento foi retomado às 21h05, e o ministro terminou a leitura de seu voto pouco após 22h.
Estratégia da defesa
O advogado de Jair Bolsonaro, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, afirmou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o TSE decida pela inelegibilidade do ex-presidente.
No entanto, essa possibilidade só poderá ser concretizada após esgotados todos os recursos na Corte Eleitoral. Nesse caso, a defesa deverá apresentar os "embargos de declaração", que permitem ao réu questionar eventuais contradições ou omissões no julgamento.
É importante ressaltar que esse recurso não tem o poder de alterar a decisão e não suspende uma possível inelegibilidade.
Entenda o caso
Em julho de 2022, ocorreu uma reunião no Palácio da Alvorada entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e embaixadores.
Durante o encontro, Bolsonaro fez questionamentos em relação ao resultado do sistema eleitoral de 2018, levantou dúvidas sobre a segurança das urnas eletrônicas e fez críticas a ministros de tribunais superiores. O evento foi transmitido pela TV Brasil.
O PDT requereu a inelegibilidade do ex-presidente e a cassação da chapa de Bolsonaro junto ao general Braga Netto.
Além disso, o partido também solicitou a exclusão de vídeos do conteúdo publicado pela Agência Brasil, o que já foi realizado.
O julgamento até aqui
Na sessão ocorrida na última quinta-feira, 22, o relator do caso apresentou o relatório completo da ação, que consiste em um documento de 43 páginas.
Posteriormente, os representantes do PDT, do ex-presidente e do general Braga Netto fizeram suas sustentações orais perante o tribunal.
O vice-procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, alegou que Bolsonaro cometeu abuso de poder político ao convocar uma reunião com embaixadores e questionar o processo eleitoral, levantando dúvidas sobre sua integridade.
Após a exposição do parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), no qual foi defendida a inelegibilidade de Bolsonaro, o julgamento foi interrompido.
