A presidente Dilma Rousseff defendeu os ajustes econômicos que o governo vem promovendo como necessários para manter o "rumo" e fez mais um apelo, em texto encaminhado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira, pela "sempre adiada" reforma política.
Levada ao Parlamento pelo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, a mensagem presidencial marcou o início dos trabalhos legislativos e discorreu sobre as ações do governo nos últimos anos.
Ao defender as medidas de ajuste econômico recentemente anunciadas, Dilma afirmou que têm caráter "corretivo" e que obedecem a uma necessidade de readequação à nova realidade do país.
"Estamos diante da necessidade de promover um reequilíbrio fiscal para recuperar o crescimento da economia o mais rápido possível, criando condições para a queda da inflação e da taxa de juros no médio prazo. Garantindo, assim, a continuidade da geração de emprego e renda", disse a presidente no documento levado ao Congresso e lido por quase uma hora e meia pelo primeiro-secretário do Congresso, deputado Beto Mansur (PRB-SP).
"Os ajustes que estamos fazendo são necessários para manter o rumo e ampliar oportunidades, preservando as prioridades sociais e econômicas do nosso governo."
Ainda no fim do ano passado, o Executivo anunciou uma série de mudanças em regras de acessos a benefícios trabalhistas e previdenciários, parte de um pacote para gerar economia aos cofres públicos.
Dilma voltou a dizer que tais alterações não se tratam de medidas fiscais, mas sim de um "aperfeiçoamento" de políticas sociais para que sejam mais eficazes.
Em outra frente, a presidente discorreu sobre as mudanças fiscais que o governo vem executando, como a redução de gastos do governo e correções em alíquotas de contribuições e impostos, e afirmou que a ideia é promover um reequilibrio fiscal "de forma gradual".
"Contas públicas em ordem são necessárias para o controle da inflação, o crescimento econômico e a garantia, de forma sustentada, do emprego e da renda... Nossa primeira ação foi estabelecer a meta de resultado primário em 1,2 por cento do Produto Interno Bruto", afirmou.
Na avaliação do presidente do DEM, senador José Agripino (RN), a mensagem de Dilma não merece crédito e as palavras enviadas pela presidente ao Congresso não passam de "intenção política".
“Mensagem da presidente da República não tem hoje significado algum. Não passou de uma intenção política”, disparou o parlamentar.
“Tudo que se fala neste governo, se fala com descrédito. A começar por este pecado mortal que, em qualquer país do mundo civilizado, geraria um processo de impeachment: 2,7 bilhões de reais jogados fora, como foi o caso das duas refinarias anunciadas, mas extintas para o Nordeste", completou, numa referência à decisão da Petrobras PETR4.SA de desistir da construção de refinarias no Ceará e no Maranhão.
RESPONSABILIDADE CONSTITUCIONAL
Na mensagem, Dilma voltou a bater na tecla da reforma política, tema já visitado por ela em seu discurso de posse e também abordado pelos recém-eleitos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Ao prometer combate "sem trégua" à corrupção, a presidente aproveitou para cobrar os parlamentares e lembrar que é prerrogativa do Legislativo aprovar mudanças que possam aliviar a crise de representatividade política e dar mais transparência ao financiamento de campanhas.
"Esse esforço no combate à corrupção e à impunidade produzirá resultados apenas parciais, caso o Brasil não enfrente a fonte principal dos desvios e dos desmandos: as insuficiências e as distorções do nosso sistema de representação política", disse.
"Por isso, conto com o Congresso Nacional para realizarmos a tão demandada, e sempre adiada, reforma política, de responsabilidade constitucional do Poder Legislativo", afirmou, um dia após sofrer uma derrota no Congresso ao ver um desafeto --Eduardo Cunha-- ser eleito para a presidência da Câmara tendo como bandeira a independência em relação ao Executivo.
Em discurso nesta segunda-feira, o deputado reconheceu que o 2015 será um ano com "muitos desafios" e defendeu a necessidade de se manter a harmonia entre os Poderes. Reiterou, no entanto, que o clima de disputa que reinou até o domingo, quando foi eleito presidente da Casa, foi encerrado ali. Cunha derrotou o candidato do PT, deputado Arlindo Chinaglia (SP).
Renan também defendeu a necessidade de debater a reforma política e propôs uma agenda coordenada entre Câmara e Senado.
Na mensagem, Dilma prometeu ainda, como parte de um conjunto de medidas para potencializar investimentos públicos e privados, um "aperfeiçoamento" do processo de licenciamento ambiental.
"Em 2015, vamos iniciar a modernização do licenciamento ambiental, essencial para que esse processo venha a ser praticado em bases mais técnicas, com mecanismos de tomada de decisão mais objetivos e rápidos."
(Com reportagem adicional de Jeferson Ribeiro)
