Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira, o advogado Luiz Edson Fachin defendeu, em mais de uma ocasião, a estrutura da família e o direito à propriedade. Desde que foi indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), o jurista teve seu nome ligado ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a assuntos progressistas, tendo escrito um prefácio para um livro que fala da superação da monogamia.
“Expresso de saída, senhoras e senhores senadores, meu compromisso garantista, nos termos da Constituição, com os valores da família, com os direitos fundamentais à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”, disse Fachin, em seu discurso inicial.
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Em resposta ao senador Alvaro Dias (PSDB-PR), relator da indicação e que defende a escolha da presidente Dilma Rousseff, o professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) defendeu a estrutura tradicional de família. Segundo ele, o trabalho acadêmico de Marcos Alves da Silva, defendido na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), expõe algumas distorções que podem levar alguns princípios da família.
“A Constituição é o nosso limite e dentro desse limite ela prevê as possibilidades e, portanto, o relacionamento fiel, a fidelidade é um projeto de vida e é da estrutura da família. E essa é a dimensão monogâmica que é um princípio estruturante da família”, disse.
Fachin lembrou que o autor da tese é religioso. "Ele é um pastor presbiteriano e portanto também portador da crença que une quiçá muitos de nós aqui presentes, da crença na transcendência", ressaltou.
Sobre um manifesto que assinou contra a criminalização do MST, Fachin disse que a mobilização da sociedade é legítima quando não é violenta. “Em hipótese alguma, ainda que as pessoas entendam que as suas reivindicações são legítimas, mas, ao ultrapassar o limite da violência, aí precisa comparecer o Estado. Não há como isso não se passar dessa maneira”, disse.
