Empreiteira pode ser culpada por fraude na CPI da Petrobras

Suspeita sobre documentos falsos atinge funcionários da Engevix, que teriam enviado notas fiscais para justificar repasses às empresas de fachada comandadas por Alberto Youssef

21 nov 2014 - 16h55

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), admitiu nesta sexta-feira que pode pedir ao Ministério Público a responsabilização criminal dos funcionários da empreiteira Engevix. Conforme o senador, a decisão será tomada caso fique comprovada a falsidade de documentos entregues à comissão. Em nota, a presidência da CPMI acrescentou que o recurso “será adotado em quaisquer casos em que haja suspeita de uso de documento falso perante a comissão".

Operário checa amostra de petréleo na plataforma de exploração marítima Angra dos Reis, no campo de Lula, a 300 km da costa do Rio de Janeiro. 16/02/2011.
Operário checa amostra de petréleo na plataforma de exploração marítima Angra dos Reis, no campo de Lula, a 300 km da costa do Rio de Janeiro. 16/02/2011.
Foto: Sergio Moraes / Reuters

A reação da assessoria do parlamentar foi motivada pelas suspeitas de que a empresa teria enviado os mesmos documentos entregues à Justiça do Paraná, que, no último dia 10, identificou a fraude em notas e cópias de contratos. Ao avaliar os papéis, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, concluiu que, além da Engevix, outras empreiteiras investigadas na sétima fase da Operação Lava Jato também entregaram notas fiscais falsas e contratos fraudulentos para justificar repasses às empresas de fachada, comandadas pelo doleiro Alberto Youssef.

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As notas fiscais e contratos foram reunidos para defesa das empreiteiras. Na época, Sérgio Moro afirmou que, além de falsos documentos sobre serviços que não foram prestados, algumas empreiteiras omitiram informações.

Vice-presidente da Engevix, Gerson de Mello Almada é um dos presos na sétima fase da Operação Lava Jato, deflagrada faz uma semana. O engenheiro continua em Curitiba, na Superintendência da Polícia Federal. Os agentes cumpriram mandados de prisão e de busca e apreensão em São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, no Rio de Janeiro e Distrito Federal.

Na quinta-feira, a defesa dos executivos da empresa encaminhou ao Supremo Tribunal Federal pedido para que o caso seja retirado das mãos de Sérgio Moro e enviado à Corte Suprema. Por meio de liminar, o advogado Fábio Tofic Simantob também pediu a libertação de Gerson de Mello Almada.

O prazo para a CPMI concluir as investigações terminaria neste fim de semana. Requerimento com 29 assinaturas de senadores e 218 de deputados estendeu o prazo para 22 de dezembro. Vital do Rêgo espera entregar o relatório final até o próximo dia 13. Até lá, os integrantes do colegiado querem ouvir novos depoimentos e já aprovaram convocações e quebra de sigilo de ex-dirigentes da Petrobras e de executivos de empresas fornecedoras de serviços.

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Agência Brasil
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