Aprovado pelo Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória (MP) que reorganiza a estrutura dos ministérios no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trouxe consequências significativas. Além do esvaziamento dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, outras pastas também tiveram suas atribuições reduzidas.
O texto proposto pelo líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões Jr. (AL), ainda empoderou os partidos que compõem o centrão ao transferir atribuições de outros ministérios para pastas lideradas por essas siglas.
Veja as principais mudanças:
- Transferência do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Gestão e Inovação, atualmente comandando por Esther Dweck
- Transferência da Agência Nacional de Águas, também hoje vinculada ao Meio Ambiente, para o Ministério de Integração e Desenvolvimento Regional, vinculada à siglas do centrão;
- Transferência dos Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), saneamento e recursos hídricos, também hoje no Meio Ambiente, para o Ministério das Cidades, liderado por Jader Barbalho Filho (MDB);
- Transferência das competências sobre demarcação de terras indígenas, hoje no Ministério dos Povos Indígenas, para o Ministério da Justiça e Segurança Pública;
- O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) continua no Banco Central (BC), contrariando o governo federal, que queria o órgão no Ministério da Fazenda;
- A educação indígena não é mencionada no texto;
- A responsabilidade pela educação no campo foi transferida para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
- As políticas de educação em direitos humanos não estão sob a responsabilidade do MEC, mas sim do ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
MP pode perder a validade
O texto da Medida Provisória (MP) 1154/23 foi publicado no início do mandato do novo governo, estabelecendo um total de 37 ministros, sendo 31 ministérios e 6 órgãos com status de ministério.
No entanto, o prazo para apreciação e votação da MP é até a próxima quinta-feira, dia 1º. Caso a medida não seja votada dentro desse prazo, ela perderá a validade e a estrutura do governo federal voltará à configuração que era durante o governo de Jair Bolsonaro, com 23 ministros.
