A decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) de conceder liberdade ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, que estava em prisão domiciliar, se baseou em dois pontos essenciais: tempo e risco.
De acordo com o entendimento do TRF2, a manutenção da prisão domiciliar de Cabral era "excessiva em razão do extenso lapso temporal em que tramita a presente ação penal, sem trânsito em julgado da condenação". Trânsito em julgado é quando não há mais possibilidade de recurso dentro de uma ação judicial.
Cabral ficou preso por seis anos - de novembro de 2016 a dezembro do ano passado, quando foi para prisão domiciliar. Acusado de liderar um esquema de propinas, o ex-governador do Rio foi condenado a mais de 400 anos de prisão em mais de 20 processos diferentes. Em todos os casos ainda cabe a possibilidade de recurso.
Cabral, vale lembrar, foi o último político preso da Operação Lava Jato a deixar a prisão em regime fechado.
"Risco à ordem pública"
Além do "extenso lapso temporal" mencionado na decisão, outro ponto que levou ao entendimento do tribunal foi o fato de, segundo a corte, Cabral não apresentar "risco à ordem pública".
"A posição majoritária da Primeira Seção Especializada é que não persistem, na atualidade, os motivos que levaram à decretação da prisão preventiva do réu, que não oferece mais risco à ordem pública e à instrução da ação penal, já concluída".
Medidas cautelares
Ainda que livre, Sérgio Cabral ainda precisará cumprir algumas medidas cautelares impostas pela Justiça, como o uso de tornozeleira eletrônica. O ex-governador também não poderá deixar o Brasil e precisa se apresentar à corte todo mês.
Em nota, a defesa de Cabral celebrou o entendimento do tribunal. "Reconhecimento pela Justiça da ausência de motivos e do extenso e absurdo lapso temporal da prisão do ex-governador", afirmou em nota.
Trajetória
Cabral foi governador do Rio de Janeiro por dois mandatos, entre 2007 e 2014, depois de atuar como deputado e senador.
Ele era um importante aliado do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e comandou o Estado em grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014, além de ter atuado ativamente na campanha do Rio de Janeiro para sediar a Olimpíada de 2016. Muitas obras para os grandes eventos teriam sido usadas para desvios de recursos e corrupção, de acordo com denúncias do Ministério Público.
Cabral foi acusado de liderar a organização criminosa que contava com participação de empreitara, políticos, empresários e membros dos demais Poderes. Depois de negar inicialmente os crimes, o ex-governador confessou alguns dos atos ilícitos e esquemas no Estado em depoimentos à Justiça. (*Com informações da Reuters e Estadão Conteúdo)
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