Presidente do Centro de Liderança Pública (CLP), Luiz Felipe d'Avila diz que as mudanças propostas pelo relator da reforma administrativa, deputado Arthur Maia (DEM-BA), têm o objetivo de sabotar a aprovação da proposta para não terem desgaste político nas eleições de 2022.
Ao Estadão, ele diz que o texto apresentado nesta quinta-feira, 16, tem de ir para o lixo. Ele critica o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas- AL) por fazer votação açodada dos projetos de reforma. Abaixo, trechos da entrevista:
O CLP retirou o apoio à reforma depois do último parecer. Qual a avaliação do texto?
Esse parecer é uma sabotagem da reforma administrativa. Essa é a verdade. Tínhamos uma reforma para melhorar a qualidade do serviço público e valorizar o servidor, criando mecanismos para mensurar desempenho e ter uma promoção pelo mérito. O que essa reforma faz é manter privilégios. É um desaforo à população. Nós precisamos acabar com o privilégio e deixar a máquina pública mais eficiente e o que essa reforma faz, na verdade, é manter privilégios. Privilégios do Judiciário e aumenta o das polícias, o que é um total absurdo. Acabamos de aprovar a lei dos supersalários e vem uma medida que prejudica essa lei. É uma aberração.
Qual o propósito dessas mudanças introduzidas no parecer?
Só tem um sentido: melar a reforma. Eles não querem fazer a reforma, então fazem um parecer absurdo, que é óbvio que vai ser derrubado. E, se for aprovado, é um enorme problema para o País, que já gasta 13% do PIB com máquina pública e vai gastar ainda mais. Num momento de pandemia e de recorte de desemprego. Eu vejo como um verdadeiro desaforo.
Quais os pontos mais polêmicos incluídos no novo parecer?
Essa história de declarar inconstitucional as emendas (para incluir na reforma) os membros de Poder (juízes, procuradores, promotores) é um absurdo. E essa história dos policiais. Olha o que eles criaram de privilégios nesse relatório. É para a Polícia Civil, é fórum privilegiado do Supremo para delegado da Polícia Federal! Inclusão de guarda municipal, polícia legislativa como carreira de Estado. É tudo contrário do que precisamos fazer para modernizar o Estado.
O parecer também traz mudanças feitas na reforma da Previdência. Qual sua opinião?
Olha só o absurdo que já é termos aqui no Estado de São Paulo 60 coronéis na ativa e mais de 2,5 mil na aposentadoria recebendo salário integral. Isso tem um peso absurdo. Nós precisamos rever essas coisas. Extensão dos privilégios vai afogar ainda mais as contas do Estado. O meu resumo é que esse parecer tem de ser jogado na lata de lixo. Não tem nada aproveitável nesse parecer. Atrapalha fiscalmente, a qualidade do serviço público e mantém feudos de privilégios.
O parecer promove uma mudança do espírito inicial da reforma?
Eu vejo mais do que isso. É um relatório para melar a reforma. Como a aprovação da real reforma ia causar atrito principalmente nessas categorias, polícias e Judiciário, o jeito é colocar tanto privilégio que ela se torna inviável e aí não tem o desgaste político de ter de votar um projeto que poderia causar problema.
Mesmo com a alteração do parecer, as mudanças podem voltar na votação do plenário?
A preocupação é que reforma administrativa agora é igual perder voto. E com uma pressão da bancada da bala e, portanto, do governo. Judiciário e bancada da bala foram as duas categorias privilegiadas nesse relatório. Ou tem recuo ou não tem reforma. Essa reforma não dá para ser aprovada. Tudo isso é sinal de um Congresso à deriva, que não tem governo. Se não tem governo, a pauta fica sendo defendida pelo Centrão. Se o governo tivesse no meio dos projetos, não estaria no meio da madrugada mudando completamente o relatório que vinha sendo amadurecido na sociedade e com os partidos e parlamentares. É a mesma coisa da reforma tributária. Começa-se de um jeito e depois vai sendo modificada, dilapidada. Isso é falta de liderança do Palácio do Planalto.
A eleição do ano que vem contribuiu para esse movimento?
Isso aí. Ter voto do corporativismo. Se aprovasse do jeito que deveria, os policiais poderiam ficar chateados com o governo, que diz que defende as polícias.
Como avalia a posição do presidente da Câmara, Arthur Lira, em querer aprovar essa reforma?
O que se vê é que ele anunciou ser favorável a uma agenda reformista, só que ela não saiu do papel. Eu acredito por duas razões. Primeiro, pelo não envolvimento direto do governo. Segundo, é o açodamento do presidente Lira de querer votar as coisas rapidamente. Elas precisam ser discutidas. Essa forma açodada faz com que se aprovem projetos de péssima qualidade. E não é à toa que deverão ser corrigidos vários projetos no Senado. Não tem uma agenda reformista avançando. Tem uma agenda açodada que é praticamente para se livrar da pauta e jogar a bomba para o Senado.
