O presidente do Congresso e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), decidiu consultar informalmente nos últimos dias ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito de uma eventual aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permitiria o retorno do financiamento empresarial de campanhas.
Segundo uma fonte próxima ao presidente do Senado, Eunício conversou separadamente com a presidente do STF, Cármen Lúcia, com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também ministro do Supremo, Gilmar Mendes, os ministros Celso de Mello e Roberto Barroso sobre se o tribunal barraria, futuramente, uma eventual aprovação de uma proposta que reinstituísse o financiamento empresarial.
O sinal repassado pela maioria dos ministros ao presidente do Senado, contudo, foi o de que a iniciativa seria barrada pelo STF, em uma provável contestação futura.
Há dois anos, por oito votos a três, o STF julgou inconstitucional a legislação da época que liberava a doação de pessoas jurídicas para candidatos e partidos políticos, o que fez com que as eleições municipais de 2016 fossem realizadas apenas com base em recursos repassados pelas próprias agremiações partidárias e pessoas físicas.
Contudo, a dificuldade para garantir uma fonte de financiamento para as eleições gerais de 2018, em meio a fortes críticas sobre a criação de um fundo público bilionário para bancar as campanhas e à pressão de parlamentares pela volta das doações de empresas, fez com que Eunício sondasse ministros do Supremo sobre a viabilidade do seu retorno.
O Senado tem uma PEC que restabeleceria o financiamento por pessoas jurídicas que, se for aprovada e promulgada, valeria já para a disputa do próximo ano. A proposta já passou pela Câmara dos Deputados.
Eunício tem dito a interlocutores que é contra a votação da PEC, mas a colocaria em votação no plenário se houver um pedido com o apoio da maioria dos líderes partidários da Casa.
Ele tem defendido publicamente uma proposta de criação de fundo para custear campanhas com recursos públicos já existentes, como parte dos gastos com o horário eleitoral gratuito.
"Não podemos buscar dinheiro novo para se criar um fundo. Se fosse num período normal da economia, tudo bem. A democracia tem que ser financiada. Mas num período em que o governo corta tudo e propõe aumento de imposto de pessoas físicas. Temos 14 milhões de desempregados", criticou Eunício, em entrevista nesta quinta-feira.
"Vamos tirar dinheiro dessa gente que tem dificuldade de botar comida na mesa? Não sou contra o fundo por ser contra. Sou contra a forma. Se tem que criar um fundo, por que não buscar dinheiro já existente e que está sendo gasto com a política?", acrescentou.
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