A Receita Federal publicou nesta quarta-feira, 14, a exoneração de Julio César Vieira Gomes do cargo de auditor-fiscal. Ele era ex-secretário do órgão e esteve envolvido na tentativa de facilitar a entrada ilegal de um conjunto de joias presenteado pela Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A exoneração ocorreu em cumprimento a uma determinação judicial. O servidor havia solicitado sua saída do órgão em abril, e a demissão chegou a ser oficialmente divulgada, porém foi posteriormente revogada.
O motivo apresentado para essa medida foi a existência de uma investigação preliminar sumária conduzida pela Controladoria-Geral da União (CGU) contra Gomes.
Após acionar a Justiça, o servidor argumentou que o ato de exoneração era válido e que a investigação na CGU não constituía um impedimento legal para sua saída do cargo.
No dia 5 de junho, a Justiça Federal no Distrito Federal acatou o pedido de Gomes e determinou que a Receita Federal mantivesse a exoneração. Essa decisão é temporária e pode ser contestada por meio de recurso.
Hoje, quarta-feira, a exoneração foi oficialmente publicada no Diário Oficial da União, com efeitos retroativos a partir de 25 de maio de 2023. Além disso, o cargo efetivo ocupado por ele foi declarado vago.
