A advogada Ana Cristina Valle, ex-esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), perdeu a nacionalidade brasileira, de acordo com publicação do Diário Oficial da União de segunda-feira,6. A decisão foi tomada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública depois da advogada ter obtido o registro de nacionalidade norueguesa.
Segundo a Constituição Federal, quem adquire outra nacionalidade por naturalização voluntária — ou seja, sem seguir alguns dos critérios previsto em lei — perde a condição de brasileiro.
Sendo assim, a Constituição Federal prevê a possibilidade de o brasileiro ter dupla ou múltiplas cidadanias em apenas duas hipóteses:
• quando há o reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira, ou seja, para nascidos em território estrangeiro ou filhos/descendentes;
• quando há imposição de nacionalidade, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em outro país, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.
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